6 resultados encontrados para o termo: auxiliadora chaer lopes / data: 07/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1420 521 J. em 17/03/2008). “FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL Agente fiscal de rendas aposentado - Proventos da aposentadoria Redução - Teto previsto na EC 41/03 e Decreto Estadual n° 48.407/2004 Segurança Concedida - Interpretação e aplicação do questionado dispositivo deve ser restrita e adequada ao direito que cada servidor já tive
24 – sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 Diário do Executivo 681379 694513 765107 798769 804609 844969 864017 879973 907469 915447 944728 947689 968537 974774 1006238 1033570 1041169 1053693 1093889 1099936 1163732 1166081 1176312 1179407 1181486 1192160 1199777 1206408 1212646 1224971 1238583 1255348 1270925 1273382 1279207 1284710 1289594 1291558 1300292 1302421 1313030 1323633 1332436 1348051 1350354 1351196 1371418 1388545 1395474 1408574 1424811 1425388 1432764 1486018 1489772 1507441 150