brunna genaro pultrin / Page: 993

Judiciário ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1494/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região entende esta eg. 6ª Turma, o acerto rescisório é ato complexo, para o qual se exige não apenas o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, como também a homologação e o fornecimento de toda a documentação necessária, para que o reclamante saiba exatamente quais verbas lhe estão sendo pagas. Assim, deve ser mantida a condenação da referida penalidade. Registre

Judiciário ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1401/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região interposto, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para fixar a jornada da reclamante como sendo de segunda a sábado, com folga às quartas-feiras, de 8hs às 18hs. Mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível, tudo assim decidido nos termos dos seguintes fundamentos: "HORAS EXTRAS: A eg.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 1198 Ministro Raul Araújo, 08.4.2014) [g.n.]Embora tenha o autor procedido ao protesto do titulo (fls. 33), com a notificação por edital, para seu regular efeito, deve ter-se por esgotados os meios de localização do réu para fins de notificação pessoal, uma vez que o protesto por edital apenas tem lugar nesta h

Judiciário ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1406/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RECLAMADA: A legitimidade passiva está vinculada à condição ostentada por aquele em face de quem a pretensão levada a Juízo deverá produzir seus efeitos, independentemente do resultado meritório da demanda. Assim, tendo a exordial indicado que a reclamante prestava serviço diretamente para a 1ª reclamada, emerge inconteste sua legitimidade para figurar no polo passivo

Judiciário ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1489/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região remuneração da reclamante no mês de setembro de 2013, mas que apenas procedeu ao ajuste contábil daquilo que foi pago indevidamente à autora até então. Esclarece que em fevereiro/2014, mês de efetivo retorno da reclamante ao serviço, promoveu ao desconto dos valores devidos pela autora que estavam acumulados na contabilidade empresária. Com parcial razão a reclamada. E