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Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TST. No que tange à indenização por danos morais, a atualização é 631 Juiz(a) do Trabalho Titular devida desde a data da publicação da sentença (Súmulas n. 439 do TST e n. 362 do STJ). Em razão do r. julgamento do STF, em sede de Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, bem como de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021,

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 981 beneficio de B31 para B91, enquadramento este realizado pelo sofrido pelo reclamante em 2016, somente pela prova documental INSS e não pela empresa. que há no feito, cujo laudo, insisto, é inconclusivo. Dessarte, dou provimento ao apelo patronal para isentar a Por fim, não cabe a este julgador emitir qualquer parecer sobre reclamada da emissão de nova Comunicaç

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1391 Frustrou-se a tentativa de notificação da parte ré, a quem o autor do CPC, Art. 485, I, quando o Juiz não resolve o mérito dos pedidos dirigiu as causas de pedir e os pedidos. formulados na ação quando indeferir a petição inicial. Intimou-se o autor para apresentar as informações para notificar quem ele dirigiu as causas de pedir e os pedidos, sob pena d

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 592 de horas extras surgiu para a empresa no instante em que teve crédito do autor e de honorários advocatícios. oportunidade de impugnar os primeiros cálculos formulados pelo Ficam as partes cientes. fafsf autor. Então, depois de decorrido todo o trâmite processual para impugnação, embargos à execução e agravo de petição, pretende a PORTO VELHO/RO, 24 de ag

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1463 expresso na referida ata de audiência: “Expeça-se Ofício ao INSS e 318/2020, do Ato Conjunto CSJT e CGJT 01/2010, 02/2020, local para proceder à baixa no registro CNIS da data da saída a 05/2020, 06/2020, da Portaria TRT23 SGP GP 59/2020, alterada 31/12/2014 do extinto contrato de trabalho havido com Carlos pela Portaria TRT23SGP GP 68/2020 e 075/2020; e d

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 653 OUTROS impossível a penhora recair sobre bem não mais pertencente à 1º EMBARGADO: 2ª AGRAVANTE: UNIÃO Salmax, pois a constrição judicial implicará ofensa ao direito à PROCURADOR: ALLAN ARAUJO SILVA propriedade, vez que, como visto, inexistiu fraude na transferência 2º EMBARGADO: RUSEMBLIK OLIVEIRA DA SILVA da propriedade do bem penhorado para o Agravan

Judiciário ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1622/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014 130 seguintes fundamentos: ter ou não ocorrido alguma lesão. Seu prazo é de dois anos - art. 7º A ação foi impetrada em 09.08.2014, no entanto a Reclamante foi XXIX, da CRFB c/c art. 11 da CLT. Extinto o ajuste trabalhista o demitida em 29.12.2011, conforme exposto na própria petição empregado terá o prazo de dois anos para ajuizar a ação trabalhista inicia

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 796 antecedência de 24 horas. Vistos, etc. 7. O processo terá seu procedimento pelo RITO ORDINÁRIO. 1. Registro, preliminarmente, que o Conselho Superior da Justiça do 8. A ausência de defesa pela parte Ré implicará em revelia e Trabalho-CSJT é o órgão responsável pela supervisão e confissão ficta quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). A uniformizaç�

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 474 Na peça, o executado alega que a execução já estaria garantida mediante bem dado em garantia, mas não indica a qual bem se refere. PODER JUDICIÁRIO Entretanto, analisando os autos, verifico se tratar do veículo Marca JUSTIÇA DO Ford, Modelo Escort GL 1.6i / 1.6, Ano/Modelo: 1996 no valor de R$ 6.232,00, conforme tabela FIPE. O bem indicado já teve sua penhora i

Judiciário ● 17/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1417/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014 Intimação Processo Nº RTOrd-0002271-80.2012.5.23.0006 RECLAMANTE RICARDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO EDSON LUIZ PERIN(OAB: 8804) RECLAMADO RMA AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO JUCIMEIRE MARQUES DE OLIVEIRA(OAB: 6484) RECLAMADO CARLOS ELIAS PARTICIPACOES S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Ave