classificadas conforme os incisos

Poder Executivo ● 06/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de janeiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I 2.3.1 - IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA VALORES (R$) 2.3.1.1 Até 40,00 m2 107,96 2.3.1.2 De 40,01 até 80,00 m2 219,27 2.3.1.3 De 80,01 até 120,00 m2 276,62 2.3.1.4 De 120,01 até 160,00 m2 337,35 VALORES (R$) 2.3.1.5 De 160,01 até 200,00 m 2 414,94 0,00 2.3.1.6 De 200,01 até 600,00 m2 526,27 TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO – TPEI 1 - TPEI - REGIÃO METROPOLI

Poder Executivo ● 31/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 6 - PENALIDADES ATRAVÉS DAS MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E PÃNICO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO. (As penalidades serão cobradas através de legislação específica) OUTRAS MEDIDAS DE DEFESA CIVIL 3 - VISTORIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO, VISTORIA ANUAL, ANÁLISE POR REQUERIMENTO – CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E PANICO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO – COSCIP 3.1

Poder Executivo ● 29/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 246 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 54.261, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, com funda

Poder Executivo ● 19/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 237 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 19 de dezembro de 2020 CAPÍTULO V DA AVALIAÇÃO DA OFERTA DE ENSINO Art. 39. A Secretaria de Educação e Esportes é responsável pela avaliação da qualidade do ensino das escolas de ensino fundamental e médio do Sistema Estadual de Ensino. ANEXO I EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATICADAS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL Símbolo Quantitativo Cargo de Apoio e Assessoram

Poder Executivo ● 29/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 4.3 - EDIFICAÇÕES CLASSIFICADAS CONFORME OS INCISOS XI, XIV e XVI do art. 7° da Lei n° 11.186, 22 de dezembro 1994. 4.3.1 - EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUIDA 4.3.1.1 Até 250,00 m2 4.3.1.2 De 250,01 até 500,00 m2 4.3.1.3 De 500,01 até 1.000,00 m2 4.3.1.4 De 1.000,01 até 2.000,00 m2 4.3.1.5 De 2.000,01 até 4.000,00 m2 4.3.1.6 Acima de 4.000,00 m2 VALORES R$/m2 1,43 1,13 0,99 0,83 0,75 0,57 Nota 1