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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 621 PROCESSO:291.01.2009.505716 Nº ORDEM:02.01.2009/007463 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL ADVOGADO:228256/SP - CARMELINO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR Requerido:JO+O FRANCISCO BARBOSA JUNIOR VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:291.01.2009.505717 Nº ORDEM:02.01.2009/0

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3696 entanto, a parte se manteve inerte. 4. É o relato. Decido. 5. O Código de Processo Civil Brasileiro, em seu art. 17, estabelece que ¿para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade¿. 6. De acordo com o art. 485, III, do referido Diploma Legal, o processo será extinto, sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandona

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 4931 artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.        Arquivem-se com as cautelas legais.        P.R.I.C.        Portel/PA, 26 dejulho de 2021. Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito PROCESSO: 00022643520168140043 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN A??o: Procedimento Comum Cível em: 26/07/

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 4765 (TJPA). Data da Publicação: 11/06/2019. DIREITO A GRATIFICAÃÃO DE NIVEL SUPERIOR. EXIGENCIA DE NÃVEL SUPERIOR PARA O EXERCICIO DO CARGO. CARACTERIZADA. GRADUAÃÃI COMPROVADO. VIOLAÃÃO A DIREITO LÃQUIDO E CERTO. CONFIGURADO. SEGURANÃA CONCEDIDA. In caso ficou caracterizada a violação a direito lÃ-quido e certo dos impetrantes ao recebimento da gratificação de nÃ-vel superior

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3697 de março a maio/ ano 2017 - demonstrativo de pagamento de salário.               à fl. 18/19, foi indeferida a liminar de antecipação da tutela e determinada a citação do ente requerido para contestar.               Citado, o réu contestou a ação à s fls. 20/29. Arguiu a prejudicial de mérito de prescrição bi