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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0517463-25.1998.403.6182 (98.0517463-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 393 - MARIA DA GRACA DO P CORLETTE) X REDE BRASILEIRA DE GARAGENS S/C LTDA(SP160244 MARCELO NEGRI SOARES) Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil �

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0701163-72.2018.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JANOT INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SA EMBARGADO: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos JANOT INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA em desfavor do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO B

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0031415-06.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X KGV - CONSULTORIA S/C LTDA. X VIVIAN DE FREITAS E RODRIGUES DE OLIVEIRA X GUSTAVO DE FREITAS E RODRIGUES(SP237163 - ROBERTA MORAES DIAS BENATTI) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao contido no art. 216, do Provimento 64/2005-CORE, foi procedida a atualização no sistema processual MUMP´s caché, independentemente de despacho e fica(m) o(s) requerente(s) intimados do desarquivamento dos autos e que per

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.P.R.I.C. EXECUCAO FISCAL 0002866-93.2007.403.6182 (2007.61.82.002866-2) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO(SP149757 - ROSEMARY MARIA LOPES) X SYSCORP INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA X BERNARDO MARCELO YUNGMAN(SP160198 - AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO E SP176836 - DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI ) X IRACEMA DA CONCEICAO POLYCARPO Regularize a parte executada sua representaç�

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 em assembleia. Afirma que a AGE ocorreu em 11/03/2013, e foi realizada dentro dos padrões exigidos e previstos legalmente. Aduz que as alegações do Embargante de que a AGE de março de 2013 não foi realizada obedecendo o quórum necessário não cabe ser discutida e nem apreciada em sede de Embargos à Execução de um débito que iniciou-se em 2013, e a cobrança judicial em 2014. Afirma que a perí

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009454-43.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE PENEDO(SP220340 - RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA) Considerando o recebimento dos embargos à execução fiscal n. 0053609-63.2014.403.6182, nesta data, com efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento da aludida ação.Publique-se, intime-se a Exequente, mediante carga dos autos e, após, cumpra-se. 0008516-77.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X SUPERMERCA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009454-43.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE PENEDO(SP220340 - RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA) Considerando o recebimento dos embargos à execução fiscal n. 0053609-63.2014.403.6182, nesta data, com efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento da aludida ação.Publique-se, intime-se a Exequente, mediante carga dos autos e, após, cumpra-se. 0008516-77.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X SUPERMERCA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0036996-56.2000.403.6182 (2000.61.82.036996-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0024470-57.2000.403.6182 (2000.61.82.024470-4)) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP135372 - MAURY IZIDORO) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO(SP206141 - EDGARD PADULA) REPUBLICAÇÃO: Vistos em Inspeção. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Providencie a Serventia o traslado de fls. 224/228 e versos; 264/265 e versos; e fl. 268 para os a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0036996-56.2000.403.6182 (2000.61.82.036996-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0024470-57.2000.403.6182 (2000.61.82.024470-4)) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP135372 - MAURY IZIDORO) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO(SP206141 - EDGARD PADULA) REPUBLICAÇÃO: Vistos em Inspeção. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Providencie a Serventia o traslado de fls. 224/228 e versos; 264/265 e versos; e fl. 268 para os a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução fiscal ajuizada por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de MINI MERCADO CORIOLANO LTDA. objetivando a satisfação do crédito representado pela certidão de dívida ativa acostada aos autos.A citação da Executada pela via postal restou frustrada, conforme aviso de recebimento negativo de fl. 15.Em seguida, a Exequente requereu a inclusão no polo passivo do feito dos sócios da pessoa jurídica, os Senhores MARCIO FERNANDES DA SILVA e JOSE ROBERTO LAGE E SILVA (fls. 17/23