cumprimento de determina

Judiciário ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1470/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 1344 AO EXEQUENTE: Fica o exequente ciente do despacho que determina o agendamento de data e horário para cumprimento de determina o agendamento de data e horário para cumprimento de mandado de penhora, avaliação e remoção. mandado de penhora, avaliação e remoção. RIO VERDE, 12 de maio de 2014. Intimação RIO VERDE, 12 de maio de 2014. Intimação Processo Nº

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 GACAO CAUTELAR, BEM COMO SER O ORA REQUERENTE POSSUIDOR DE BONS A NTECEDENTES, TER RESIDENCIA FIXA E OCUPACAO LICITA. ASSIM, TENHO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR NAO MAIS SE FAZ NECESSARIA, MORMENTE EM RAZAO DE O REQUERENTE JA TER SIDO FORMALMENTE ACUSADO E OSTENTAR A CONDICAO DE PRIMARIO, NAO HAVENDO ELEMENTOS A INDICAREM QUE IR A EVADIR-SE OU OBSTRUIR A INSTRUCAO CRIMINAL

Judiciário ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1689/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 597 boa-fé objetiva (art. 422 do CC), mormente o princípio da confiança que deve balizar as relações jurídicas. Noutras palavras, as partes Com efeito, a República Federativa do Brasil elegeu, como um de contratantes devem sempre esperar que todos cumpram com seus seus fundamentos, a dignidade humana (art. 1º, III, da CF/88), deveres contratuais, sendo indenizável

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 : : : : : Publicação: terça-feira, 26/02/2019 85829-79.2018.8.09.0134 702 ACAO PENAL DIEGO SOARES SILVA A SEGURANCA VIARIA A FE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 201800858293 DESPACHO OFICIE-SE O JUIZO CRIMINAL DA COMAR CA DE ALTO PARAISO DE GOIAS-GO, SEM PREJUIZO DE CONTATO TELEFONIC O, A FIM DE OBTER INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA EXPEDIDA EM

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 RESPOSTA POSITIVA A TERAPEUTICA PENAL, O QUE DEVE SER OBJETO DE C AUTELOSO EXAME PELA AUTORIDADE JUDICIAL. AGRAVO DESPROVIDO. (AGRA VO N 70058285024, OITAVA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: DALVIO LEITE DIAS TEIXEIRA, JULGADO EM 19/02/2014 GR IFOS ADITADOS) DE IGUAL MODO, OSTENTA RELEVO OS SEGUINTES JULGADO S: EMENTA: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. LIVRAME

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 : : : : Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 ACAO PENAL FABIO LEAO DOS SANTOS FABIANA JUSSARA LEAO DOS SANTOS 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN 37220 GO - DEBORA VIDAL DE ALMEIDA ROCHA DESPACHO : AUTOS N 201702135955 (1086/17) D E S P A C H O CONSIDERANDO AS TR ATATIVAS REALIZADAS, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, ABRA-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA QU

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 4278 IX - DA MULTA DO ART. 467 DA CLT: A Lei 13.467/17, por sua vez, inseriu na CLT disposições quanto à reparação dos danos extrapatrimoniais, ao afirmar, em seu art. 223Acolho o pedido quanto a esse ponto, e condeno a reclamada a B, que "Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou pagar à reclamante a multa do art. 467 da CLT, em vista da omissão que ofe

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 28609 seus fundamentos, a dignidade humana (art. 1º, III, da CF/88), sobreprincípio aplicável a todas as relações jurídicas, - dedução com os valores pagos a idêntico título, a ser efetuada na açambarcando, obviamente, as relações de trabalho. A Carta forma prevista na Orientação Jurisprudencial 415 da SDI 1 do C. Magna estatuiu, ainda, como garantia fundame

Judiciário ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1813/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015 1153 açambarcando, obviamente, as relações de trabalho. A Carta Confira-se a doutrina e a jurisprudência: Magna estatuiu, ainda, como garantia fundamental, a proteção à intimidade, vida privada, imagem e honra das pessoas, "assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" (art. 5º, X, da CF/88). "Se o empregador pagou

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 4006 CC. Considerando que houve o acolhimento de pedidos que alterarão por completo a base de cálculo das férias e da gratificação de natal Dessa forma, o dano causado à outra pessoa por conduta - horas extraordinárias, horas de percurso, adicional noturno, comissiva ou omissiva voluntária, dolosa ou não, ou por abuso de adicional de insalubridade, periculosidad