6 resultados encontrados para o termo: defensora pública avaliada amanda / data: 16/05/2025
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Processos encontrados
16 – sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Diário do Executivo ATOS DO CORREGEDOR-GERAL PORTARIA Nº 03/2021/DPMG Art. 1º. O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no uso da competência que lhe confere o art. 52 da Lei Complementar Estadual nº 65/03, de 16 de janeiro de 2003 e art. 7º da Deliberação nº 150/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública, DESIGNA os Defensores Públicos abaixo nominados para integrar comissão que objetiva o acompanhamento e aval
4 – quinta-feira, 03 de Junho de 2021 Diário do Executivo Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares Expediente RESOLUÇÃO Nº 216/2021 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003; CONSIDERANDO a decisão contida no Incidente de Ajustamento Funcional nº 017/2018, bem como o disposto no artigo 2º da