desembargador paulo airton albuquerque filho

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 814 64 feito ao meu substituto legal. Expediente necessário. Fortaleza, 11 de setembro de 2013. DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator 0028016-68.2013.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Ulisses Tabosa Campos ( OAB/CE 12.345). Paciente: Monalisa Souza da Silva. Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza. Despacho:

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1527 12 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0048580-45.2014.8.06.0158 - Apelação - Russas - Apelante: Município de Russas - Apelado: Jose Nailton Casemiro - Isto posto, conheço da apelação e dou-lhe provimento com esteio no art. 932, V, “a” e “b”, para cassar a sentença por se mostrar em descompasso com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribuna

Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1208 10 conheço da apelação e, com amparo no art. 557, § 1º-A, do CPC e dou-lhe provimento para o fim de cassar a sentença. Expediente necessário. Fortaleza, 15 de maio de 2015. DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Lianna Noronha Coelho de Souza (OAB: 19327/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0029661-46.2012.8.06.0071 - Apelaç

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1334 14 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0004899-02.2012.8.06.0156 - Apelação - Redenção - Apelante: Maria do Socorro de Sousa Peixoto Freitas - Apelado: Município de Redenção - Isto posto, conheço da apelação, todavia para negar-lhe seguimento, com amparo no art. 557, caput, do CPC, por se mostrar o recurso em confronto com a jurisprudência do STF, do STJ e do TJ/CE. Expediente

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1240 18 Fortaleza, 1º de julho de 2015. DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator - Advs: Ivo Silva de Carvalho (OAB: 26761/CE) - Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0034176-87.2005.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Silvanira Castro Nunes - Apelante: Raimundo Djalma Nunes - Apelado: Estado do Ceará - Isto posto, com fulcro no art. 557, §

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1207 11 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0027973-91.2010.8.06.0112 - Apelação - Juazeiro do Norte - Apelante: Antonio Liberal de Brito - Apelado: Município de Juazeiro do Norte - Impende salientar que o recorrente não postulou os benefícios da assistência judiciária aos necessitados quando da propositura da petição inicial e nem na apelação, que apenas menciona o seguinte trecho: “no

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1536 11 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0009584-37.2013.8.06.0182 - Apelação - Viçosa do Ceará - Apelante: Município de Viçosa do Ceará - Isto posto, em consonância com os excertos jurisprudenciais acima invocados, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015, nego seguimento à apelação por ser manifestamente inadmissível na espécie. Expediente necessário.

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1377 31 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0010666-55.2013.8.06.0101 - Apelação - Itapipoca - Apelante: Elisangela Rodrigues Teixeira - Apelado: Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT S/A - Isto posto, conheço da apelação para, com fundamento no art. 557, § 1º-A, da Lei Processual Civil, dar-lhe provimento ex vi da Súmula nº 474 do STJ e nos precedentes do Tribunal Superior e

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1754 35 Ceará - DETRAN. Advogado: Raniere Franco Viana (OAB: 21720/CE). Agravado: Batalhão de Polícia Rodoviária do Estado do Ceará - BPRE. Agravado: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Pedro Saboya Martins (OAB: 9123/CE). Despacho: Reservo-me à faculdade de apreciar o pedido de atribuição da eficácia suspensiva após a formação do contraditório recursal. Isto posto

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1611 27 DESPACHOS - 1ª Câmara de Direito Público DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0628856-24.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: José Aldemir da Silva Pereira - Agravado: Município de Fortaleza - Isto posto, conheço do agravo de instrumento, todavia para denegar o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Comunique-se ao reitor do feito, dispensando a