despacho de arquivamento

Judiciário ● 07/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1891/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2016 Reclamante Advogado Reclamado ALEXANDRE DE OLIVEIRA ROCHA MARIA DO ROSARIO CAVALCANTI CORDEIRO (OAB-PE008405D)(OAB: PE-008405-D) TAMBORIL TRANSPORTES LTDA ME E OUTROS (002) Assunto: CIENCIA DE DESPACHO CIENCIA DO DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO PAI DA EXECUCAO REUNIDA (1147/2010) E PARA QUE INDIQUE MEIOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. Prazo: 30 dia(s) Processo Nº 0001821-1

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142- Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 3/ Página 607 nal intercorrente”. 3. Agravo regimental não provido. (STJ, Relator: Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, Data de Julgamento: 18/12/2012, T1 - PRIMEIRA TURMA) Destaquei. Impende destacar que a simples ausência de despacho de arquivamento, após o decurso do prazo de suspensão, não pode servir de obstáculo para o início do prazo prescricional, conforme acórdão: “PROC

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 NR. PROTOCOLO : 378076-67.2015.8.09.0145 AUTOS NR. : 254 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ANDRE VICENTE MARTINS DE SOUZA REQUERENTE : DAIANE CAROLINE DA SILVA BRITO DESPACHO : PROTOCOLO: 201503780761 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DE SPACHO APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA A REQUERENTE QUEDOU-SE I NERTE ACERCA DA NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 DESTINATÁRIO: 1169 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL MARIA HELENA ZOTTMANN JUSTIÇA DO TRABALHO Notificação Processo Nº CauInom-0020146-37.2016.5.04.0302 REQUERENTE KATIANE MARTINI ADVOGADO ALESSANDRO BECKER(OAB: 57075/RS) REQUERIDO ATRIA LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO VANESSA PERIN DE SOUSA SBRISSIA(OAB: 23285/SC) NOTIFICAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - KATIANE MAR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2383 2114 FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE HOUVE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO QUE DEVE, ENTÃO, SER REGULADA PELO ART. 40, §4°, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, QUE PRESSUPÕE O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL, APÓS O DESPACHO DE ARQUIVAMENTO E INÉRCIA DA EXEQUE

Publicações Judiciais I ● 03/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 19.06.08, DJE 22.08.08, v.u.). TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ, APÓS MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PRESCINDIBILIDADE DO DESPACHO DE ARQUIVAMENTO - ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO DECORRENTE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE UM ANO DE SUSPENSÃO - SÚMULA 83/STJ. 1. Com o advento da Lei n. 11.051, de 29.12.2004, que acrescentou o § 4º ao art. 40 da Lei n. 6.830/80, tornou-se possível a d

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 CIMENTO, AINDA QUE REQUERIDA INTEMPESTIVAMENTE, A FIM DE SUPRIR A CARENCIA NA DEFESA DO ACUSADO JOEL FERNANDES PEREIRA, POIS NAO S E PODE IGNORAR QUE, A FALTA DE DEFENSORIA PUBLICA NO INTERIOR, A DEFENSORIA DATIVA E FEITA DE MANEIRA PRECARIA, EM RAZAO DA DEMORA E DO PEQUENO VALOR RECEBIDO A TITULO DE HONORARIOS CORRESPONDENT ES. AGUARDE-SE O RETORNO DAS CARTAS PRECATORI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2182 253 Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Romany Cansanção Mota Apelado : Maringa Distrib. Alimentos e Repres. Ltda Apelado : Carlos Hugo Fernandes de Figueiredo Apelada : Katia da Silva Margues RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta pela Fazenda Pública Estadual, objetivando a reforma de sentença proferida p

Caderno único ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2013 Tribunal do Júri de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 07 DE MAIO DE 2013 Juiz de Direito: Joao Marcos Guimaraes Silva Diretora de Secretaria: Cristine de F.freitas Mundim Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2171-3/2000 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: WILLAME SILVA PEREIRA. Adv(s).: DF026318 - INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO. VITIMA: CRIS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2104 1977 SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO QUE DEVE, ENTÃO, SER REGULADA PELO ART. 40, §4°, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, QUE PRESSUPÕE O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL, APÓS O DESPACHO DE ARQUIVAMENTO E INÉRCIA DA EXEQUENTE, O QUE OCORREU NO CASO CONCRETO.SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRI