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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1215 - - Donato Cunha e Silva - ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Fica intimado o advogado(a) Adriana Pereira Castejon, OAB/SP nº 235.722, de que os autos foram desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, no silêncio, retornarão ao arquivo. - ADV: BRAZIL I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1215 - - Donato Cunha e Silva - ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Fica intimado o advogado(a) Adriana Pereira Castejon, OAB/SP nº 235.722, de que os autos foram desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, no silêncio, retornarão ao arquivo. - ADV: BRAZIL I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 653 Processo 0018690-88.2011.8.26.0100 (processo principal 0070715-88.2005.8.26) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - União (Fazenda Nacional) - VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A - Manifeste-se o administrador judicial. ADV: ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) Processo 0018939-68.2013.8.26.0100 - Recup

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3461 587 Processo 0044692-17.2019.8.26.0100 (processo principal 1090824-52.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Certidão para fins de protesto disponível para impressão. - ADV: PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB 308661/SP), DANILO JORGE JARDIM JUNQUETTI (OAB

Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000056-90.2013.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA Advogado do(a) APELANTE: DINA CURY NUNES DA SILVA - SP282418-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000056-90.2013.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA Advogado do(a) APELANTE: DINA CURY NUNES DA SILVA - SP282418-A APELADO:

Publicações Judiciais I ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

: : : : : : : : ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. ALTAIR LOPES DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Caixa Economica Federal - CEF MS005107 MILTON SANABRIA PEREIRA e outro(a) COOPERATIVA HABITACIONAL DE CAMPO GRANDE COOPHAGRANDE CELIA GOMES DOS SANTOS 00013272220084036000 4 Vr CAMPO GRANDE/MS DESPACHO Manifeste-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF sobre o pedido de habilitação das herdeiras de José Aristides de Oliv

Publicações Judiciais I ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

armazenamento no espaço alfandegário, capaz de propiciar a deterioração das mercadorias acondicionada. 4. Precedentes desta Corte. 5. Apelação e remessa oficial improvidas." (TRF3, AMS 2004.61.04.005453-1, relatora Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, DJ: 19/08/2005) Confiram-se, por fim, as recentes decisões proferidas nas AC nº 0004625-30.2010.4.03.6104, AC nº 000322027.2008.4.03.6104 e 0009840-16.2012.4.03.6104, de relatoria da Desembargadora Federal Consuelo Yoshida desta Sexta

Publicações Judiciais I ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Não se justifica a apreensão do container pelo fato da mercadoria acondicionada se encontrar abandonada e sujeita ao procedimento administrativo fiscal, com vistas à aplicação da pena de perdimento, pois não é razoável que a impetrante, na medida que não colaborou para a prática da infração atribuída ao titular da mercadoria, sofra as penalidades e prejuízos que apenas a este poderiam ser imputadas. 3. Além disso, embora sustente a apelante que as mercadorias serão melhor cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1215 - - Donato Cunha e Silva - ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Fica intimado o advogado(a) Adriana Pereira Castejon, OAB/SP nº 235.722, de que os autos foram desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, no silêncio, retornarão ao arquivo. - ADV: BRAZIL I

Publicações Judiciais I ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL - ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AO RECURSO DE APELAÇÃO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - REGISTRO COMÉRCIO DE ANIMAIS VIVOS, ALIMENTOS E MEDICAMENTOS - AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. 1. O artigo 557 do Código de Processo Civil autoriza o relator a julgar monocraticamente qualquer recurso - e também a remessa oficial, nos termos da Súmula nº 253 do Superior Tribunal