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Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 3199 localidade” (fl. 461), a questão não é suficiente para infirmar a de ponto, sendo que, da análise de tais documentos, observo a validade da prova técnica, uma vez que na ata de audiência de fl. ocorrência de horas extras, conforme se extrai, por exemplo, do dia 388 constou-se expressamente que “Para se evitar qualquer 14/05/2019 (fl. 276) e também do apo

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1594 função descrita. A 3ª ré também impugnou o pedido. Por força do art. 74, §2º, da CLT, e Súmula 338 do TST, a prova da ALUGUEL DO VEÍCULO jornada, em regra, é documental, feita mediante apresentação em O autor alega que recebia R$ 1.000,00 mensais, referente ao Juízo dos controles escritos de frequência. aluguel de veículo, para prestar serviços às r

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 3190 afastou o exercício de atividade periculosa, concluindo, por outro cálculo que se mantém, uma vez cancelada a Súmula 228 do TST e lado, que o autor laborou em condições insalubres em grau médio, diante da parte final da Súmula Vinculante n. 4, do STF, que proíbe na forma do anexo 8 da NR 15, portaria 3214/1978. Imprescindível a substituição, por decisão

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1601 relativa de veracidade, e só deve ser desconstituída mediante outro na petição inicial, sopesada de acordo com os demais elementos meio idôneo, no caso, a cargo do reclamante, a teor dos arts. 818 dos autos. da CLT e 373, I, do CPC, o que não ocorreu. Deste modo, fixo que o autor cumpria jornada das 9h às 19h, de Dito isto, improcede o pedido de pagamento dos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 20 de Março de 2020 Diário do Executivo a CNH no endereço supracitado encerrando-se os prazos, a penalidade será inscrita no RENACH e caso o condutor for flagrado conduzindo veículos automotores, será instaurado Processo administrativo de Cassação, conforme artigo 19, I da Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); artigo 263, I e artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) . A decisão proferida (Portaria Punitiva) poderá ser consu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 20 de Março de 2020 Diário do Executivo a CNH no endereço supracitado encerrando-se os prazos, a penalidade será inscrita no RENACH e caso o condutor for flagrado conduzindo veículos automotores, será instaurado Processo administrativo de Cassação, conforme artigo 19, I da Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); artigo 263, I e artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) . A decisão proferida (Portaria Punitiva) poderá ser consu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 3 de 3 Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ nº 07.070.850/0001-05 Belo Horizonte - MG Companhia de Transmissão Centroeste de Minas RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevant

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 CHE ; ETC-00020-14 ; ; CLÁUDIO UMPIERRA CARLAN ; 2071.19 .573.259.4627.0001.442042.0.10.1 ; 05/12/2014 ; 20/02/2015 ; Universidade Federal de Alfenas ; R$ 8.800,00 ; CRA ; BPD-00438-13 ; LUCIANO ANDRADE MOREIRA ; Thiago Affonso Belinato ; 2071.19.573.259.4134.0001.442042.0.10.1 , 2071. 19.573.259.4134.0001.445042.0.10.1 ; 01/03/2014 ; 28/02/2014 ; Fundação Oswaldo Cruz/ Centro de Pesquisas René Rachou ; R$ 4.200,00 ; 7 cm -05 553335 - 1 fundação helena antiPoff A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 06 de abril de 2016 comPanhia de GáS de minaS GeraiS ADENDO 01 – GCO-0004/16 Concorrência GCO-0004/16 – contratação por unidade de Serviço de Gás – uSG, dos serviços de construção, montagem, ensaios e testes após construção e condicionamento pré-operacional das redes de Distribuição de Gás Natural da Gasmig . Retificação da data de entrega e abertura dos documentos de habilitação e proposta: até 10:00 horas do dia 13/04/2016 . O Edital estará à

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Processo SEI nº 2170.01.0000005/2021-25. A Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP -Laboratório de Conservação e Restauro da FAOP – LABCOR torna público o contrato de prestação de serviços de conservação e restauração de obra de arte, sendo a FAOP contratada e a contratante Graça Maria Borges de Freitas. O valor referente à prestação de serviços objet