6 resultados encontrados para o termo: expedito eustaquio coelho / data: 25/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 796 1514 resposta, intime-se o novo patrono a oferecer razões de apelação no prazo legal; em seguida, ao apelado para oferecimento de contra-razões. Findo o prazo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Expeça-se guia de recolhimento provisória. Fixo os honorários do patrono da
24 – quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Diário do Executivo JARI-DER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 339 Sessão Ordinária realizada em 18/04/2022 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente HAW8317 9117790 Duilio Antonio Marcelino Lima OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trân