financeira se desincumbiu

Caderno 2 - Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2691 125 TODAS, A DIVERGÊNCIA E DA MELHOR FORMA POSSÍVEL, NA MESMA LINHA TRILHADA POR ESTE RELATOR, O QUE ME OCASIONA UM CONFORTO EXISTENCIAL TAMANHO, SOBREMANEIRA, DIANTE DA FESTEJADA CONSTATAÇÃO DE QUE, POR MIM, NÃO FORA IMPINGIDO NENHUM ÁGIO AOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS DE OUTRORA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO VÁLIDO: NA ESPÉCIE, O PROMOVIDO TROUXE AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2681 154 o contrato de empréstimo e o comprovante de transferência do valor respectivo. 3. Em relação à condenação em litigância de má-fé, não há falar em reforma da sentença, pois a parte autora alterou a verdade dos fatos, ao pleitear a anulação de dívida legítima. Precedentes deste TJCE. 4. Desse modo, deve ser confirmada a condenação da autora, ora apelante, com f

Caderno 2 - Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2854 181 IDOSO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. PLANILHA DO CUSTO EFETIVO TOTAL - CET. CRIAÇÃO DA RESOLUÇÃO 3.517/2008 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. COMPOSTO POR TAXAS DE JUROS, TRIBUTOS, TARIFAS, SEGUROS E DEMAIS DESPESAS QUE O CONSUMIDOR DEVE ARCAR NAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO OU FINANCIAMENTO. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS, P

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2978 252 Inicialmente, percebe-se que cerne da questão posta a desate consiste em conferir a verossimilhança das alegações recursais, especialmente, no que toca a aferição se a suposta negativação do nome da Parte Autora é proveniente de ato jurídico lícito ou ilícito. 3. PROVA DOCUMENTAL DA IDENTIFICAÇÃO PRECISA DO DÉBITO: De plano, verifica-se que o acervo probatóri

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 2574 2020. JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito PROCESSO: 00013443220188140030 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JONAS DA CONCEICAO SILVA A??o: Procedimento Comum Cível em: 08/05/2020 AUTOR:LAURO DA SILVA PINHEIRO Representante(s): OAB 12614 - DIORGEO DIOVANNY S. M. DA ROCHA L. DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO PAN Representante(s): OAB 23255 - ANTONIO DE MORAES DOURAD

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 2594 ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em se tratando de pretensão de repetição de indébito decorrente de descontos indevidos, por falta de contratação de empréstimo com a instituição financeira, ou seja, em decorrência de defeito do serviço bancário, apl

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 2559 autora se manifestar em réplica, tendo o magistrado anunciado o julgamento após juntada dessa peça processual. Decorrido o prazo não houve apresentação de réplica pelo autor. É o que interessa. Decido. Observo que a instituição financeira se desincumbiu de seu ônus de desconstituir os argumentos postos pela parte autora (art. 373, II, CPC) ao apresentar o contrato de empréstimo e demais doc

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 2557 a incidência da Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1412088/MS, Rel. Min. Raul Araújo, 4ªT, j. 27/08/2019) Desse modo não procede a alegação de prescrição quinquenal, visto que o contrato estabelece um total de 60 parcelas, fl. 22. Quanto ao mérito, observo que a instituição financeira se desincumbiu de seu ônus de desconstituir os argumentos postos p

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 206 HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVID0. (TJPR - 14ª C. Cível 0003989-06.2017.8.16.0193 - Colombo - Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini - J. 30.03.2020) (TJ-PR - APL: 00039890620178160193 PR 0003989-06.2017.8.16.0193 (Acórdão), Relator: Juíza Fabiane Pieruccini, Data de Julgamento: 30/03/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/03/2020) Portanto, constatada que a instituiçã

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2439 148 (QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS.12. ADEMAIS, NO PRESENTE APELO, OS RECORRENTES LIMITARAM-SE A ALEGAR GENERICAMENTE QUE O MONTANTE FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA É DESPROPORCIONAL E NÃO CORRESPONDE À SUA REALIDADE ECONÔMICA, SEM ACOSTAR AOS AUTOS QUALQUER COMPROVAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES.13. EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A