19 resultados encontrados para o termo: flavio erwin westmann / data: 09/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1170 316 e sim a demora no cumprimento da obrigação. Tratando-se de fato gerador que se desdobra no tempo, produzindo efeitos também após a prolação da sentença, a definição da taxa legal dos juros fica sujeita ao princípio de direito intertemporal segundo o qual ‘tempus regit actum’. Assim os juros incidentes sobre a m
Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 40736 40737 40738 40739 40740 40741 40742 40743 40744 40745 40746 40747 40748 40749 40750 40751 40752 40753 40754 40755 40756 40757 40758 40759 40760 40761 40762 40763 40764 40765 40766 40767 40768 40769 40770 40771 40772 40773 40774 40775 40776 40777 40778 40779 40780 40781 40782 40783 40784 40785 40786 40787 40788 40789 40790 40791 40792 40793 40794 40795 40796 40797 40798 40799 40800 40801 40802 40803 40804 40805 40806 40807 40808 40809
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 71776 71777 71778 71779 71780 71781 71782 71783 71784 71785 71786 71787 71788 71789 71790 71791 71792 71793 71794 71795 71796 71797 71798 71799 71800 71801 71802 71803 71804 71805 71806 71807 71808 71809 71810 71811 71812 71813 71814 71815 71816 71817 71818 71819 71820 71821 71822 71823 71824 71825 71826 71827 71828 71829 71830 71831 71832 71833 71834 71835 71836 NIVEL I 71837 71838 71839 71840 71841 71842 71843 71844 NIVEL II 71845 71846 7
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 71785 71786 71787 71788 71789 71790 71791 71792 71793 71794 71795 71796 71797 71798 71799 71800 71801 71802 71803 71804 71805 71806 71807 71808 71809 71810 71811 71812 71813 71814 71815 71816 71817 71818 71819 71820 71821 71822 71823 71824 71825 71826 71827 71828 71829 71830 71831 71832 71833 71834 71835 71836 NIVEL I 71837 71838 71839 71840 71841 71842 71843 71844 NIVEL II 71845 71846 71847 71848 71849 71850 71851 71852 71853 71854 71855 71
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 68523 68524 68525 68526 68527 68528 68529 68530 68531 68532 68533 68534 68535 68536 68537 68538 CAT. 8 (M) 68539 68540 68541 68542 68543 68544 68545 68546 68547 68548 68549 68550 68551 68552 68553 68554 68555 68556 68557 68558 68559 68560 68561 68562 68563 68564 68565 68566 68567 68568 68569 68570 68571 68572 68573 68574 68575 68576 68577 68578 68579 68580 68581 68582 68583 68584 68585 68586 68587 68588 68589 68590 68591 68592 68593 68594
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 68523 68524 68525 68526 68527 68528 68529 68530 68531 68532 68533 68534 68535 68536 68537 68538 CAT. 8 (M) 68539 68540 68541 68542 68543 68544 68545 68546 68547 68548 68549 68550 68551 68552 68553 68554 68555 68556 68557 68558 68559 68560 68561 68562 68563 68564 68565 68566 68567 68568 68569 68570 68571 68572 68573 68574 68575 68576 68577 68578 68579 68580 68581 68582 68583 68584 68585 68586 68587 68588 68589 68590 68591 68592 68593 68594
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1226 389 583.00.2003.138137-5/000000-000 - nº ordem 2248/2003 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - RAIMUNDO FRANCISCO BARBOSA FILHO X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E OUTROS - 1- Autorizado está o cômputo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, porque decorrido sem pagamento espontâneo o prazo legal
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 835 407 - Apelado: Murillo Teixeira Ruiz (Justiça Gratuita) - ...Isto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC, mantido o decisório da lavra do insigne magistrado Hamid Charaf Bdine Júnior. Int. São Paulo, 26 de outubro de 2010. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Bruno Marco Zanetti (OAB: 206900/SP) - Denis D
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 958 478 multa de 10% (art. 475-J do CPC). - ADV RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR OAB/SP 133321 - ADV MARCOS ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP 92827 583.00.1998.027430-9/000000-000 - nº ordem 36/1998 - Procedimento Ordinário (em geral) - HELCI FAZZIO X STUDIO DESIGN COM PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS - Fls. 676 - Manifeste-se o exequ
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1244 343 - ADV BENCE PAL DEAK OAB/SP 95409 583.00.2002.103916-7/000000-000 - nº ordem 1578/2002 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - JOÃO BATISTA JUSTINO X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A - Fls. 317: defiro a pesquisa no sistema Renajud. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do processo. No silêncio, a