10.004 resultados encontrados para o termo: fornecimento gratuito de medicamento / data: 16/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2007 1655 de modo universal e igualitário. A Jurisprudência ratifica tal entendimento: “ direito constitucional Ação Cominatória Fornecimento gratuito de medicamento Devedor do Poder Público Sentença Mantida. A Constituição Federal, em seu artigo 196, assegura a todos o acesso à saúde, de modo universal e
DEFIRO, também, a assistência judiciária gratuita requerida. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de janeiro de 2015. MINISTRA LAURITA VAZ Vice-Presidente, no exercício da Presidência (STJ, MEDIDA CAUTELAR Nº 23.747/SP, decisão: 03/02/2015, Ministra LAURITA VAZ, Vice-Presidente, no exercício da Presidência) No mesmo sentido, verte-se a jurisprudência desta Corte Regional, in verbis: "CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO GRATUITO
Edição nº 108/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Adv
São Paulo, 30 de outubro de 2018. Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 60068/2018 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004094-22.2011.4.03.6002/MS 2011.60.02.004094-2/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS THAIS ANDRADE MARTINEZ MS011448 ORLANDO DUCCI NETO MS014808 THAIS ANDRADE MARTINEZ Prefeitura Municipal de Dourados MS
6. Requer que seja confirmada a Segurança Concedida na r. decisão liminar, culminando com a exclusão do ICMS da base de cálculo das Contribuições PIS/COFINS, bem como o direito da Impetrante em restituir/compensar os valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos;”. O pedido de liminar não se referiu à compensação de tributos. O agravante não possui interesse recursal: a parte desfavorável da decisão não era objeto do pedido liminar. Por tais fundamentos, não conheço do re
6. Requer que seja confirmada a Segurança Concedida na r. decisão liminar, culminando com a exclusão do ICMS da base de cálculo das Contribuições PIS/COFINS, bem como o direito da Impetrante em restituir/compensar os valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos;”. O pedido de liminar não se referiu à compensação de tributos. O agravante não possui interesse recursal: a parte desfavorável da decisão não era objeto do pedido liminar. Por tais fundamentos, não conheço do re
Advogados do(a) APELADO: CESAR MORENO - SP165075-A, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A ATO OR D IN ATÓR IO Certifico que foi aberta vista à parte contrária, ora agravado(a), para manifestação acerca do recurso de Agravo Interno interposto, no prazo de 15 dias (quinze), nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil, conforme expediente disponibilizado, nesta data, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região (reputando-se data de efetiva publicação o 1º dia út
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em ação ordinária, deferiu pedido de fornecimento gratuito de medicamento, com registro na ANVISA (Algalsidase Alfa - Replagal). É uma síntese do necessário. O Superior Tribunal de Justiça afetou o exame da matéria, nos termos do artigo 1.036, do Código de Processo Civil: ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CONTROVÉRSIA ACER
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em ação ordinária, deferiu pedido de fornecimento gratuito de medicamento, com registro na ANVISA (Algalsidase Alfa - Replagal). É uma síntese do necessário. O Superior Tribunal de Justiça afetou o exame da matéria, nos termos do artigo 1.036, do Código de Processo Civil: ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CONTROVÉRSIA ACER
Advogados do(a) APELADO: CESAR MORENO - SP165075-A, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A ATO OR D IN ATÓR IO Certifico que foi aberta vista à parte contrária, ora agravado(a), para manifestação acerca do recurso de Agravo Interno interposto, no prazo de 15 dias (quinze), nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil, conforme expediente disponibilizado, nesta data, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região (reputando-se data de efetiva publicação o 1º dia út