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Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho próprios fundamentos não implica vício de fundamentação, nem desrespeito às cláusulas do devido processo legal, do contraditório ou da ampla defesa, como se observa dos ilustrativos julgados: AgAIRR-125-85.2014.5.20.0004, Data de Julgamento: 19/04/2017, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 24/04/2017; AIRR-2017-12.2013.5.23.0091, Data de Julgamento: 16/03/2016, Rel

Judiciário ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1548/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região provimento ao recurso, adotando as razões de decidir contidas na v. sentença de f. 166/172, confirmando-a por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895, §1º, IV, da CLT, vencido o Exmº Desembargador Rogério Valle Ferreira, quanto à rescisão indireta. Acresceu os seguintes FUNDAMENTOS: 1) Adicional de Insalubridade. Em que pese a insurgência da recl

Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1493/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região resilitórias e do correspondente ao adicional de 40%, já deferidos anteriormente, sob pena de execução; para condenar a ré a entregar ao autor as guias CD/SD, devidamente preenchidas, sob pena de ter que pagar indenização substitutiva do benefício do seguro-desemprego que o ex-empregado deixar de receber por culpa da ex-empregadora; para acrescer à condenação o pagame

Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RO-0001829-47.2013.5.03.0100 Processo Nº RO-01829/2013-100-03-00.4 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 2a. Vara do Trab.de Montes Claros Des. Luiz Otavio Linhares Renault Thiago Mendes Martins Alynne Ferreira Meireles Fialho(OAB: MG 107080) Sistema de Ensino Superior Ibituruna Ltda. Eduardo Santos Guedes(OAB: MG

Judiciário ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Juiz Convocado Oswaldo Tadeu B.Guedes Ata Organizacao de Servicos Profissionais Ltda. Erika Novaes Stephanini(OAB: MG 67598) Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao(OAB: RJ 86154) Juliana Silva Ribeiro Gilda Helena de Melo(OAB: MG 60922) Magazine Luiza S.A. Patricia Maria Coutinho Ferra

Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1421/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 depoimento pessoal do preposto da 1ª ré, "que a reclamante era operadora de tele-atendimento, sendo que presta serviços exclusivamente para a Telemar." (fl. 54). Assim, a autora exercia atividades atreladas à atividade fim da 2ª reclamada, evidenciando fraude à legislação trabalhista, caracterizada pela contratação de empregado por empresa interposta, no intuito de s

Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1553/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 sistema de organização e funcionamento, caso em que se terá por configurada a relação de emprego, exatamente como na hipótese vertente. É o caso típico da Súmula 331, item I, do Col. TST, porque os misteres desempenhados pela reclamante não se inseriam na atividade-meio da segunda demandada, mas sim no seu ordinário processo produtivo, não podendo ser terceirizados

Judiciário ● 10/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1767/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região superadas, porquanto tais matérias, como analisado alhures, já foram objeto de decisão por este órgão julgador através do acórdão de f. 181/182. 4) Recurso da 1ª ré. Diferenças salariais. A v. sentença determinou o pagamento de diferenças salariais entro o salário percebido pela reclamante e o menor salário previsto nos instrumentos normativos que se encontram nos

Judiciário ● 05/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1678/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2015 elementos de convicção, válidos, capazes de elidir o valor probante da prova pericial produzida, que prevalece e serve de subsídio e auxilia na formação do convencimento motivado do magistrado primeiro e, na esteira, desta Relatora, que mantém o julgado de origem por seus próprios fundamentos. Ainda, os documentos de fls. 189/197 referem-se ao fato de empregados realizar

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 Advogado Agravado(s) Advogado Silvania Crispim de Souza(OAB: MG 96249) Uniao Federal (INSS) Syllas Leal Polidoro(OAB: MG 78132) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. SÚMULA 45 DO TRT/3ª REGIÃO. O Eg. Tribunal Pleno deste Regional, em sessão ordinária realizada no dia 13 de agosto de 2015, ao apreciar o Incidente de Uniformização de J