grazielle de araujo dos santos

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deduzida em juízo somente é possível no caso de autocomposição judicial em processo contencioso, conforme art. 515, inciso II e § 2°, do CPC. A extensão subjetiva e objetiva constante no § 2° do referido artigo não se aplica à autocomposição extrajudicial de que trata seu inciso III. 9027 cláusula penal; • discriminação individualizada das verbas transaciona

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 8228 Dispensada a intimação da União. nos autos. Juntaram documentos. Intimem-se. Por meio de despacho saneador, os interessados foram Nada mais. esclarecidos sobre a extensão e os efeitos da homologação do CUBATAO/SP, 04 de agosto de 2020. acordo. Concluídas as diligências determinadas no despacho saneador. SANDRA SAYURI IKEDA Audiência não realizada em deco

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 8226 Dessa forma, digam os requerentes, no prazo de 5 dias úteis, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a5581f se mantêm interesse na homologação do acordo extrajudicial, proferido nos autos. observados os termos do despacho saneador - em especial a Nesta data, faço conclusos os autos à MM. Juíza Sandra Sayuri quitação restrita ao objeto do pro

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9026 FGTS. Nos processos de homologação de acordo extrajudicial não serão expedidos alvarás para liberação de FGTS e seguroPODER desemprego. Por não se tratar de jurisdição contenciosa, cabe ao JUDICIÁRIO empregador assegurar ao empregado acesso aos respectivos benefícios, conforme legislação vigente, respeitado, em qualquer caso, o disposto no art. 855-C da CLT".

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 2016 Abertura dos envelopes com a Documentação de habilitação às 09:31 horas. O Edital em inteiro teor estará a disposição dos interessados no site www.pratinha.mg.gov.br e de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, maiores informações na sede da Prefeitura no endereço acima, ou pelo telefone (34)3637-1220. Pratinha-MG, 23 de JUNHO de 2016 José Joaquim Pereira Prefeito Municipal 4 cm -23 849134 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/ MG. Proc. L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

78 – quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo Giovani Marcos Silva Do Carmo GVO-5819 A028442974 736-62 Giovani Marcos Silva Do Carmo GVO-5819 A028442973 518-52 Giovannetti Transportes Ltda OQG-8138 L027768297 683-12 Giovannetti Transportes Ltda OQG-8144 L027768294 683-12 Giovannetti Transportes Ltda OQG-8144 L027750796 683-12 Giovannetti Transportes Ltda OQG-8132 L027733409 683-12 Giovannetti Transportes Ltda OMC-2611 L027624145 683-12 Giovannetti Transportes Ltda Epp HEL-8124