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Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2610 66 devida vênia, quando um dos representantes dos réus age dessa forma é impossível emprestar-se crédito aos argumentos dos moradores resistentes e tampouco trilhar-se o controle da legalidade do recenseamento municipal. Disso resulta prevalecer o cadastramento levado a efeito pelo autor para entrega de imóveis. E como a maiori

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2600 404 da parte autora, todavia, apenas a contar de 06/11/2013, ante a incidência da prescrição no contrato sob exame, autorizando, ainda, que seja compensada a quantia total de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo o saldo remanescente ser acrescido de correção monetária, com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indev

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2814 5 condenatório ou a ensejar a absolvição, porquanto é vedado na instância especial o reexame do caderno fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 07 do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 452.867/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 01/04/2014, DJe 14

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2782 190 ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0717283-97.2019.8.02.0001/01 - Embargos de Declaração Cível - Licenças - EMBARGADO: Emmanuel Messias da Silva - Tendo em vista que o Recurso Inominado interposto às fls. 26-56 já foi trasladado para os autos principais e nada mais foi requerido nestes autos dependentes,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2454 60 se tratam de casos muito similares, de forma que o julgamento do Tema 1.002 pode interessar a situações como a dos presentes autos. 3. Assim, para evitar desperdício de tempo por parte de ambas as Cortes, deixo de remeter os autos novamente ao STF e, em estrito cumprimento à sua Augusta determinação, determino, nos termos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2719 150 33.2019.8.02.0090, de Maceió, Apelante: P. H. S. dos S. B. N. A. R. P. É V. P. B..Representa: Érika Vitória Pontes Bezerra e outros.Apelante: E. de A..Procurador: Francisco Malaquias de Almeida Junior (OAB: 2427/AL) e outro.Apelado: E. de A..Procurador: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL).Apelado: P. H. S. dos S. B. N.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2715 154 - Processo 0719555-98.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: Katia Simone Inacio da Silva Autos n° 0719555-98.2018.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Katia Simone Inacio da Silva Réu: Município de Maceió DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, i

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2726 155 ao ofício deverão ser acostados a certidão de trânsito em julgado, o acórdão, a sentença e este despacho. O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo. P. I. Cumpra-se. Maceió(AL), 15 de dezembro de 2020

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2467 186 Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível), para o dia 17 de junho de 2020, às 14 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. ADV: GUSTAVO LYRA PUGLIESI (OAB 9371/AL), ADV: EVERALDO JOSE LIRA DE ALMEIDA (OAB 2635/AL),

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2044 258 19/09/2018, 08:40hrs, com fundamento na Lei nº. 9.099/95.Não obstante, CITE(M)-SE o(s) réu(s), na forma do art. 18 da Lei n. 9.099/95, para comparecer(em) na audiência e nela apresentar(em), caso queira(m), contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações