haleyson oliveira veloso

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 70 Número do processo: 0017758-98.2000.8.14.0301 Participação: RECORRENTE Nome: MUNICIPIO DE BELEM Participação: RECORRIDO Nome: TRANSURB LTDA Participação: ADVOGADO Nome: MARTHA HENRIQUES MOREIRA SANTOS OAB: 2812/PA PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0017758-98.2000.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REPRESENTANTE: CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB/PA 11.185) – PROCURADORA M

Diário da Justiça ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6871/2020 - Segunda-feira, 6 de Abril de 2020 1883 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KEYLLA BARBOSA COSTA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 22/01/2020 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DDO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:MARCELO ELIZEU GOMES Representante(s): OAB 13247 - FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES (ADVOGADO) OAB 11881 - CLAUDIANE SANTOS SILVA (ADVOGADO) OAB 17866 - MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO (ADVOGADO) . CERTIDÃO Certifico para os devid

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 2565 15/06/2012 e, à época, o indiciado era menor de 21 anos, conforme documento de identidade, fl. 264. Nos termos do artigo 109, IV, do Código Penal a prescrição ocorre em 08 (oito) anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro. Cumpre asseverar que, à época dos fatos, o denunciado era menor de 21 anos, portanto, recai a regra inserta no art. 115 do CP, a qual determina

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 1433 julgamento. Presente o representante do Ministério Público Dr. Mauro Messias. Na defesa técnica o advogado Dr. Weverton Cardoso. Iniciados os trabalhos, verificou-se a ausência do acusado JAIRO LUIZ MORAES DA SILVA, que foi devidamente intimado em fls. 39. Presente à testemunha HALEYSON OLIVEIRA VELOSO. DELIBERAÇÃO: Decreto à revelia do acusado JAIRO LUIZ MORAES DA SILVA, considerando que o m

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1937 punitiva. Todavia, tal direito deve ser exercido dentro de certo lapso de tempo. Decorrido este prazo, que pode está sujeito a suspensão ou interrupção, decorre a prescrição da pretensão punitiva. Sendo assim, a prescrição penal extingue diretamente o direito de punir, de que o Estado é titular, conforme preceitua o inciso IV, do artigo 107, do Código Penal, dispondo que a punibilidade se e

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 71 RECURSO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) COMARCA: BELéM IMPETRANTE: HALEYSON OLIVEIRA VELOSO Advogado(s) do reclamante: DENNIS SILVA CAMPOS IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – SUSTAÇÃO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. RECONHECIMENTO

Diário da Justiça ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 1620 que o denunciado se oculta para não ser citado, deverá certificar a ocorrência e proceder a citação com hora certa, na forma estabelecida nos artigos 227 a 229 do CPC, conforme autorização do art. 362 do CPP. Cumpra-se. Altamira/PA, 25/06/2019. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito PROCESSO: 00153459720188140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALEXANDRE JO

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 1716 Altamira-PA PROCESSO: 00049118320178140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 08/05/2019---VITIMA:M. A. V. N. DENUNCIADO:JOSIVAN CORREA DE SOUSA VITIMA:M. C. S. . PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA DESPACHO Tendo em vista que foi suscitado conflito

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 723 CASTILHO, EDENILSON MORAES SILVA, JAIRO NASCIMENTO DE SOUZA, JOSÿ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, MOISÿS MONTEIRO DE SOUSA JUNIOR, ADERIVALDO LOBO CORREIA, PAULO HENRIQUE PIERRE DE SOUZA, ADRIANO AUGUSTO SILVA DAVID, ARLEUDO PESSOA DOS SANTOS, DANIEL ÿVIO BEZERRA SILVA, ADAILSON AUGUSTO DA SILVA, ACHILLES FLORÿNCIO DE SOUSA, RANILSON DAMASCENO, LEANDRO NOVAES SANTOS e EDEVALDO GUIMARÿES, uma

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 724 ao cumprimento Lei 6.827/06, com o consequente reajuste do soldo dos autores, bem como o pagamento das diferenças salariais decorrentes do descumprimento da lei, devidamente corrigidas.A exordial (fls. 02/16) foi instruÃ-da com os documentos: SYNVAL VICENTE DE CASTRO (fls. 17/25), HELIECIO NUNES DE MOURA (fls. 26/37), EVALDO ALMEIDA COSTA (fls. 38/46), JOHNNY DA SILVA COSTA (fls. 47/57), ADRIANA C