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Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2914/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESUNÇÃO DE AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PELO MERO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. Como consequência lógica do conhecimento do recurso de revista por violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, dou-lhe provimento para excluir da co

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(za) do Trabalho abaixo 3341 prazo legal. identificado(a). 3) Decorrido o octídio legal, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 6ª Região, com a remessa dos autos físicos, já que se trata de processo híbrido. RECIFE/PE, 30 de agosto de 2021. PAULA REGINA DE QUEIROZ MONTEIRO GONCALVES MUNIZ O presente despacho segue assinado eletronica

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 1508 "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.------------------- 11.419/06, bem como aregulamentação da Resolução N.º 185/2017 -------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO do CSJT, do Ato C

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1880 com repercussão geral reconhecida. In casu, evidenciada a culpa in vigilando da autarquia estadual quanto ao cumprimento das O Ministério Público do Trabalho, em parecer, opinou pelo obrigações trabalhistas pela prestadora dos serviços contratada, conhecimento e provimento do recurso ordinário (ID. 8c20d0a). diante da ausência de recolhimento de depósitos f

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 de acordo com cópia do comprovante salarial anexo." 4058 "O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu Em sua defesa o Estado de PE contesta a ação argumentando, sanciono a seguinte Lei: de início, que: Art. 1º - O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado "Tal como consta dos documentos de ID nº. b314090 e c7

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região de Recuperação Judicial não se mostra suficiente à verificação 14 RECIFE/PE, 09 de agosto de 2022. cabal da impossibilidade de a recorrente arcar com as custas JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA processuais, vez que a instauração de processo de recuperação Desembargador do Trabalho da 6ª Região pressupõe a viabilidade da continuidade da empresa, conforme se infere

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 RECORRENTE Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRHPE ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA(OAB: 693-B/PE) MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB: 12372/PB) BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS(OAB: 11974/PB) INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRHPE ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA(OAB: 693-B/PE) GLEYDSON DA SILVA DANIEL QUEIROGA GOMES(OAB: 34962/P

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 ADVOGADO CARLO BENITO COSENTINO FILHO(OAB: 22955/PE) BRENO MUNIZ DURAES MAIA(OAB: 31487/PE) INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRHPE BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA FELIPE FERREIRA LIMA LINS CALDAS(OAB: 30297/PE) INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRHPE ROBSON PITAGORAS PEREIRA DE MEDEIROS SERGIO COSMO FERREIRA NETO(OAB: 19448/PE) HUGO HENRIQUE MONTEIRO NO

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 233 RECORRENTE ADVOGADO PATRICIA HERCULANO DA SILVA MAYKOM WILLAMES BARROS DE CARVALHO(OAB: 26380/PE) INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRHPE COOPSERSA-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE SAUDE DE PERNAMBUCO LUANA LAIANE DOS SANTOS(OAB: 48139/PE) FRANCISCO DANILO MARTINS PINTO(OAB: 34068/PE) INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRHPE COOPSERSA-CO

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 280 EDUARDO PUGLIESI Relator RECIFE/PE, 30 de julho de 2021. IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD Servidor de Secretaria ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário da reclamada para afastar o reconhecimento do vínculo empregatício, julgando a reclamatória, por consequência,