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Publicações Judiciais I ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da leitura do voto verifica-se que a matéria em discussão foi examinada de forma eficiente, com apreciação da disciplina normativa e da jurisprudência aplicável à hipótese, sendo clara e suficiente a fundamentação adotada, respaldando a conclusão alcançada, não havendo, desse modo, ausência de qualquer pressuposto a ensejar a oposição do presente recurso. Ademais, a referência a dispositivos constitucionais ou legais no acórdão embargado não é obrigatória, para fins de preq

Publicações Judiciais I ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Determino que, independentemente do trânsito em julgado, expeça-se e-mail ao INSS, instruído com os devidos documentos da parte autora, a fim de serem adotadas as providências cabíveis para que seja implantado de imediato o benefício de AUXÍLIO-RECLUSÃO, com D.I.B. em 09/01/2018 e R.M.I. a ser calculada pelo INSS, nos termos da presente decisão, tendo em vista os arts. 497 e seguintes do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). É como voto. EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍL

Publicações Judiciais I ● 03/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diretora de Divisão 00110 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021531-79.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.021531-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ANA CAROLINA GIMENES GAMBA DROGARIA SANTA MARIA DE PIRAJU LTDA DIEDE LOUREIRO JUNIOR 06.00.00010-1 2 Vr PIRAJU/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2250 790 portanto, houve tempo hábil à ré para atendimento da referida notificação. No sentido, confira-se a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça: “MEDIDA CAUTELAR. Exibição de documentos. Contrato bancário. Indeferimento da petição inicial e extinção do processo por ausência de interesse de agir. Descabimento. Solic

Publicações Judiciais I ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DECISÃO Certifico que os presentes autos encontram-se com vista às partes para ciência da(s) decisão(ões) proferida(s). São Paulo, 29 de janeiro de 2020 AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0038571-35.2011.4.03.0000 RELATOR: Gab. Vice Presidência RECONVINTE: JOSE APARECIDO DAMASIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECONVINTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622-A RECONVINDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Cuida-se de recurso e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 REQDO : Municipio de Matao VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003221-15.2014.8.26.0347 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Junior Cesar Lopes ADVOGADO : 329548/SP - Fulvio Henrique de Mello Donato REQDO : Rodrigo Henrique Cecílio VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003222-97.2014.8.26.0347 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE

Publicações Judiciais I ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2016.03.99.041496-0/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CLAUDENIR COLOMBO SP129369 PAULO TOSHIO OKADO 15.00.00046-8 1 Vr NOVO HORIZONTE/SP 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011028-23.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.011028-8/SP RELATORA APELANTE APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal INÊS VIRGÍNIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ALBE

Publicações Judiciais I ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO OR D IN ATÓR IO O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se sobre o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de abril de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5071661-75.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIANE CORDUAS DE FARIAS, ISABELLE FERNANDA CORDUAS REP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 1235 do formal de partilha. Deverá, ainda, providenciar as cópias autenticadas que instruirão este documento. Int.- - ADV VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA OAB/SP 166119 - ADV CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI OAB/SP 78455 347.01.2009.007112-6/000000-000 - nº ordem 1258/2009 - Alimentos (Ordinário) - M. F. D. S. E OUTROS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 2128 prazo de 15 (quinze) dias e recolhimento da taxa referente à CPA. Apos, cls. para apreciação do pedido de desistência da ação. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP) Processo 1002221-77.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário -