36 resultados encontrados para o termo: jacira de lima prates / data: 15/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 601 3454 novos atos. Quanto ao mais, deverá a requerente efetuar o pagamento das despesas processuais apuradas a fls.51 (Diligência do Oficial de Justiça - R$ 25,41), conforme condenação na sentença, sob pena de expedição de Certidão de Inscrição de Dívida. Cumprida as determinações acima, arquivem-se o
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 564 2101 deste cenário, não seria possível apresentar argumentos ancorados na segurança jurídica, no contraditório, na ampla defesa, no direito adquirido ou no ato jurídico perfeito. Ao final, requer a denegação da segurança. O Ministério Público procedeu à exclusão do feito. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO