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Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 465 JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA O Doutor Lucas do Carmo de Jesus, Juiz de Direito Titular da Justiça Militar do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais. Fica(m) intimado(s) o(s) Advogado(s) abaixo a comparecer(em) na Justiça Militar do Estado do Pará, a fim de participar(em) da(s) audiência(s) designada(s) para o mês de OUTUBRO do ano de 2021. Dia 01/10/2021, às

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 3095 desclassificaç¿o para a prática prevista no art. 28 da Lei nº 11.343/06. Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o, sucinto, relatório. Decido. Trata-se de aç¿o penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público Estadual em face de JOSE ALESON DIAS BRABO, vulgo ¿Madeira¿ e LUIZA DE ALMEIDA DIAS, imputando-lhes a prática dos delitos previstos nos artigos 33, caput, e 35,

Diário da Justiça ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6870/2020 - Sexta-feira, 3 de Abril de 2020 1713 (2019.00114863-62, N¿o Informado, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órg¿o Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2019-01-31, Publicado em 2019-01-31) Os crimes contra a liberdade individual possuem característica de serem praticados na clandestinidade, longe de qualquer testemunha, fato que proporciona maior dificuldade na produç¿o da prova e atribui ao depoimento da vítima valor relevante, send

Diário da Justiça ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6919/2020 - Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 594 expressar sua vers¿o dos fatos. Ausência de prejuízo. 4. Ordem denegada. (HC 42.376/PR, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, SEXTA TURMA, julgado em 09/12/2005, DJ 06/02/2006, p. 349). Ressalto que a doutrina administrativista preconiza que, dentre as características dos atos administrativos, está a presunç¿o de legitimidade, justificando-a no fato de serem tais atos emanados de agentes dotados

Diário da Justiça ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6919/2020 - Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 596 Ressalto ainda que a despeito do réu afirmar que a droga era óxi, o laudo toxicológico definitivo (fl. 62) atestou ser cocaína. Além disso, o policial militar JEZIEL CORREA PUREZA, em Juízo, afirmou que quando a equipe policial adentrou na residência os agentes de segurança sentiram o forte odor da pasta base de cocaína. Saliento, todavia, que para configurar o delito do artigo 35, caput, da Le

Diário da Justiça ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6870/2020 - Sexta-feira, 3 de Abril de 2020 1711 Trata-se de aç¿o penal em que se imputa ao acusado a prática dos crimes previstos no artigo 147, caput, do CPB c/c arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, c/c art. 213 caput, do CPB, c/c art. 14, II, do CPB c/c art. 16, parágrafo único, III, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Verifico que a materialidade do crime de ameaça resta comprovada por meio das declaraç¿es pr

Diário da Justiça ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7313/2022 - Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 659 COMARCA DE CURRALINHO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CURRALINHO RESENHA: 14/02/2022 A 14/02/2022 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURRALINHO - VARA: VARA UNICA DE CURRALINHO PROCESSO: 00053459520188140083 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/02/2022 DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 2698 ______________, Ruberlon Guimarães Pantoja, Secretário de Audiências ad hoc, digitei, conferi e assino. Juiz de Direito: ________________________________________________________________ PROCESSO: 00045284620198140002 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ERICK COSTA FIGUEIRA Ação: Carta Precatória Criminal em: 03/12/2019 JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE

Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6593/2019 - Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019 1842 LAPENDA FIGUEIRÔA Juíza de Direito PROCESSO: 00029649020138140083 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA Ação: Execução de Alimentos em: 31/01/2019---REQUERENTE:A T DE N Representante(s): OAB 12605 - FLAVIO CESAR CANCELA FERREIRA (DEFENSOR) JACKELINE RODRIGUES TENORIO (REP LEGAL) REQUERIDO:PAULO ANDRE SIQUEIRA DE MORAES. Vistos etc. Tr

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 2697 conciliação, no dia 28 de janeiro de 2020, às 14h00, referente aos autos em epígrafe, oportunidade em que as partes poderão fazer-se representar por procurador com poderes para transigir, e se houver acordo, este será reduzido a termo e homologado por sentença. 2- Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Conforme art. 1º do Provimento 03/2009-CJR