joaquim sebastiao vieira

Publicações Judiciais I ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. A aposentadoria por invalidez é o benefício devido ao segurado que, tendo cumprido, quando for o caso, a carência exigida, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo-lhe paga enquanto permanecer nesta condição (Art. 42, da Lei 8.213/91). 2. A Lei 13.847/19, qu

Publicações Judiciais II ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00228 AC 2074587 0023592-05.2015.4.03.9999 SP 00020945820148260412 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ADEVAL VEIGA DOS SANTOS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : HELENA MARIA DA SILVA ADV : SP068476 IDELI FERNANDES GALLEGO MARQUES Anotações : JUST.GRAT. 00229 AC 2061495 0000380-28.2014.4.03.6106 SP RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ALINE ANGELICA DE CA

Publicações Judiciais II ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERPOSTA PELO INSS. 0228 AC-SP 2074587 0023592-05.2015.4.03.9999 00020945820148260412 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ADEVAL VEIGA DOS SANTOS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : HELENA MARIA DA SILVA ADV : SP068476 IDELI FERNANDES GALLEGO MARQUES A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS. 0229 AC-SP 2061495 0000380-28.2014.4.03.6106 RELATOR : DES.FED. PAUL

Publicações Judiciais I ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002604-67.2012.4.03.6183/SP 2012.61.83.002604-9/SP RELATOR APELANTE : : : : : : : : : : ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA JOAQUIM SEBASTIAO VIEIRA (= ou > de 60 anos) e outros JOSE DORIVAL NOVELLO NADIR OTAVIO DE SOUZA PEDRO MOREIRA DE ARAUJO ROQUE SERAFIM SP308435A BERNARDO RUCKER e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR e outro 00026046720124036183 10V Vr SAO PAULO/SP DIVISÃO

Publicações Judiciais I ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028762-55.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.028762-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO DOMINGUES JOAQUIM SEBASTIAO VIEIRA SP255252 RODRIGO GOMES SERRÃO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP197307 ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 40038943320138260624 2 Vr TATUI/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VIS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: JOAQUIM SEBASTIAO VIEIRA, JOSE DORIVAL NOVELLO, NADIR OTAVIO DE SOUZA, ROQUE SERAFIM, ENOI ALVES DE ARAUJO SUCEDIDO: PEDRO MOREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O D

Publicações Judiciais I ● 06/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RODOLFO FEDELI e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00040295720124036110 2 Vr SOROCABA/SP DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos carta da concessão do benefício, com memória de cálculo, a fim de viabilizar a análise de eventual incidência do teto vigente na DIB sobre os salários-decontribuição e/ou salário-de-benefício. Após, retornem os autos conclusos para julgamento opo

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: AGAPITO JOSE DE SANTANA E OUTROS ADV/PROC: SP308435A - BERNARDO RUCKER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0002604-67.2012.403.6183 PROT: 30/03/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOAQUIM SEBASTIAO VIEIRA E OUTROS ADV/PROC: SP308435A - BERNARDO RUCKER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 4 PROCESSO : 0002605-52.2012.403.6183 PROT: 30/03/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUT

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: AGAPITO JOSE DE SANTANA E OUTROS ADV/PROC: SP308435A - BERNARDO RUCKER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0002604-67.2012.403.6183 PROT: 30/03/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOAQUIM SEBASTIAO VIEIRA E OUTROS ADV/PROC: SP308435A - BERNARDO RUCKER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 4 PROCESSO : 0002605-52.2012.403.6183 PROT: 30/03/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500463-50.2020.8.26.0426 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ ADVOGADO : 356718/SP - Jéssica Goulart Almeida dos Santos EXECTDO : Reinaldo do Carmo VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500464-35.2020.8.26.0426 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPA