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Diário da Justiça ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7412/2022 - Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS POLO PASSIVO APELADO ERISNETE DA CRUZ ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A) ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A) ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A) REPRESENTANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO

Diário da Justiça ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7426/2022 - Quinta-feira, 4 de Agosto de 2022 109 AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Voto: Nego provimento ao recurso Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário Ordem 097 Processo 0867806-90.2021.8.14.0301 Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto Principal Clas

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 79 com fulcro no art. 932, VIII, do CPC c/c art. 133, XII, b e d, do RITJPA,douparcial provimento ao recurso de apelação somente para excluir da condenação o pagamento de custas processuais,mantendo a decisão em seus demais termos, nos termos da fundamentação.Juros e correção monetária a serem apurados na forma legal quando da execução do julgado.À secretaria para as devidas providências.Bel�

Diário Oficial ● 28/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

42 DIÁRIO OFICIAL Nº 33769 Sexta-feira, 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Tarcisio Pereira Antunes Teixeira 5980019946 75 Celso Luiz Pereira Da Silva 5980019801 113 Renam De Sousa Alves 5980013545 151 Osiris Lobato De Sousa 5980001644 76 João César Da Silva Melo 5980022783 114 Elias Pereira De Brito 5980003369 152 Arthur Cunha Vieira 5980019483 77 Williame Arthur Sousa Pacheco 5980009572 115 Jonas Dos Santos Costa 5980017101 153 Jose Carlos Matos Lopes 5980016044 78

Diário Oficial ● 01/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66 DIÁRIO OFICIAL Nº 33816 Sexta-feira, 01 DE MARÇO DE 2019 THIAGO NOBRE GONÇALVES 5980009546 DANILO LEAL DE BARROS GUILHERME TAVARES RODRIGUES 5980006132 WALLAX MARLON DA SILVA ALMEIDA 5980001115 ELTON BARATA DO CARMO 5980021127 WALDENOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 5980012700 PEDRO BARRETO DE ALMEIDA 5980014485 JOSÉ BENTO NOGUEIRA NETO 5980005187 JOSÉ DE RIBAMAR MARQUES PEREIRA 5980002186 SILAS SILVA FARIAS 5980003781 ANDERSON LUIS XAVIER RAMOS 5980021878 ISAAC AL

Diário Oficial ● 02/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

40 DIÁRIO OFICIAL Nº 33712 Javan Carlos Barroso Silva Jefferson De Oliveira Freire Jefferson Eduardo Carvalho Ramos Jenison Elivelto Correa Viana Jeová Marques Ferreira Junior Jeremias Pinheiro De Pinheiro Jerson Baia De Lima Jhonatas George Dos Santos Ricardo Jhonny Ferreira Lima Joana De Nazare Da Silva Souza Joanicia Sousa De Carvalho João Alberto Belo Silva João Bivalildo Borges Dos Santos João Bosco De Aquino Maciel Filho João Carlos De Oliveira Ribeiro João César Da Silva

Diário Oficial ● 15/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 15 DE JULHO DE 2019 FABIO AUGUSTO SAMPAIO DE ANDRADE PEDRO BARRETO DE ALMEIDA ALEX DOS SANTOS NOGUEIRA MAURICIO CARDOSO DA SILVA PAULO HENRIQUE SILVA LIRA IGOR DIAS CASTELO BRANCO LIVALDO CORREA DE ARAÚJO RENAM DE SOUSA ALVES WILSON FERREIRA VIEIRA PAULO NASCIMENTO NETO SIRLEY WEDER BARBOSA DUARTE DANIELTON LIMA DA COSTA JEFFERSON EDUARDO CARVALHO RAMOS RUBENS WAGNER VALENTE DE SOUZA DANILO LEAL DE BARROS FREDERICK MACHADO FARIAS MATHEUS MARTINS BELO MARINO RODRIGO DE ALBUQUERQUE

Diário Oficial ● 26/04/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 3360637 Quinta-feira, 26 DE ABRIL DE 2018 Mauricio Da Silva Chagas 5980007124 5.80 209 Anderson Fábio Margalho Rodrigues 5980016578 5.80 210 Guilherme Tavares Rodrigues 5980006132 5.80 211 Angelo Jose Brito Teixeira 5980020831 5.80 212 Rangel De Jesus Vieira 5980022822 5.80 213 Rodrigo Araujo De Oliveira 5980023150 5.80 214 Ronaldo Castro Dos Santos 5980003505 5.80 215 Rodrigo De Lima Alves 5980001973 5.80 216 Janderson Claudio Dias Da Cos

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 80 ilegalidade na exigência de CNH- Carteira Nacional de Habilitação, tendo em mira que a natureza da atribuição a ser exercida, cuja determinação da habilitação questionada encontra-se claramente no edital e na lei de reestruturação do sistema penitenciário.2. Recurso conhecido e improvido. Tratam os presentes autos deAGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO,interposto porADRIANA

Diário Oficial ● 06/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33817 7 Quarta-feira, 06 DE MARÇO DE 2019 WOLBER ANDERSON OLIVEIRA CAMPOS RENAN CARDOSO NEGRÃO LENILDO RODRIGUES GOMES FERNANDO JORGE DOS SANTOS ALMEIDA JUNIOR MATHEUS MARTINS BELO MARINO MARCIO MARTINS DE SOUZA JHONATAS GEORGE DOS SANTOS RICARDO OLIVAL DE FARIAS COSTA NETO JEFFERSON DE OLIVEIRA FREIRE ADRIANO ROSARIO DA SILVA FABIO AUGUSTO SAMPAIO DE ANDRADE GLEYSON NASCIMENTO ANDRADE VANDERSON SANTOS DE MATOS LUCAS DE SOUZA DOS SANTOS GABRIEL MOREIRA PANTOJA MAM