6 resultados encontrados para o termo: jorge henrique carvalho senra / data: 16/05/2025
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Processos encontrados
quarta-feira, 17 de Junho de 2015 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/05/2015. Ato Declaratório nº 12.672.060.000508, de 25/05/2015. Sete Lagoas, 16 de junho de 2015. IONE MARIA DUTRA TEIXEIRA PONTES CHEFE DA AF / 2º NÍVEL / SETE
64 – quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda SRF II - Belo Horizonte SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2 INTIMAÇÃO OFÍCIO Nº: 672/2015 (AF/BH-2/SPTA) Assunto : PTA N.º: 15.000025510-29 Senhor(a) Contribuinte, Comunicamos que o Fisco promoveu a juntada de documentos à peça fiscal em referência. Assim, nos termos do art. 140 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido a V.Sª