jorge pereira pardinho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 3613 EXERCIDA ANTES DOS 14 ANOS DE IDADE. LABOR ALBERGADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO À ÉPOCA. FINALIDADE PROTETIVA DA NORMA CONSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÃO. Comprovado o exercício de atividade laborativa pelo beneficiário, quando menor de 14 anos, devida é a averbação desse período para fins

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 – 31 Minas Gerais Diário do Executivo JOANA ROSA SOARES JOAO ANTONIO DE SOUZA JOAO ANTUNES DE SOUZA JOÃO ANTUNES DE SOUZA JOÃO ANTUNES DE SOUZA JOÃO BATISTA LUIZ DA ROCHA JOAO CLOVES CANGUSSU SANTANA JOÃO DE OLIVEIRA ALVES JOÃO DE SALES PEREIRA JOÃO JOSÉ SOARES JOAO MARIO RODRIGUES GOMES JOÃO MAURÍCIO NETO JOÃO PAULO SILVA CORDEIRO JOAO SILVEIRA JOAQUIM ALVES FROTA JOAQUIM BATISTA SOARES JOAQUIM DIAS RIBEIRO JOAQUIM JOSÉ SOARES JOAQUIM LUIZ DE C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Diário do Executivo 16.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital; 16.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do Arre