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Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 Diante disso, acolhe-se o pleito do exequente para que surta 15090 RÉU ADVOGADO ITAU UNIBANCO S.A. MARCIO ELIAS BARBOSA(OAB: 216593-D/SP) efeitos, no caso em tela, a tese firmada pelo STF na ADI 5766 e, por conseguinte, afastar a exigibilidade da parte autora de arcar com os honorários de sucumbência Intimado(s)/Citado(s): - GABRIELA PICCOLI Intimem-se. SOROCABA/SP, 01

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 747 Assim, ainda que em algum dos registros houve a anotação apenas do horário de entrada e saída, a fruição intervalar é reconhecida PODER JUDICIÁRIO pelo autor, que apenas questiona que nesse período estaria à JUSTIÇA DO disposição da empresa para cuidar do veículo, fato que, repita-se, não restou provado. PROCESSO nº: 0011144-51.2018.5.15.0016 Em estando

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 746 MÉRITO Entende o embargante que o v. Acordão foi omisso. Afirma que das teses atinentes ao intervalo intrajornada contidas no Em sessão realizada em 04 de novembro de 2021, a 2ª Câmara do seu recurso ordinário não teria sido apreciada aquela no sentido de Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente que em inúmeros controles de jornada apre

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 1625 isento por ser beneficiário da justiça gratuita. - recolher o imposto de renda porventura devido e comprovar nos Após o trânsito em julgado, requisitem-se ao E. TRT da 15ª Região autos o respectivo recolhimento, sob pena de expedição de ofício à o pagamento dos honorários periciais ao Sr. Perito, pelo teto Receita Federal. máximo admitido. Juros, co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a concessão da medida liminar.Argumenta o impetrante que o edital em seu item 4.1.3 estabelece que a fase de análise do curriculum e do pré-projeto de pesquisa constitui fase meramente classificatória, não podendo ser utilizada para eliminar candidatos do processo seletivo, tal como se deu no caso em apreço.Com efeito, observa-se que o item 4.1.3 estatui que tal fase tem caráter classificatório, daí a interpretação dada pelo Impetrante de que esta fase não poderia eliminar candidatos

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 30138 sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Atentem as partes e advogados que o navegador a ser utilizado por SMMF aqueles que acessarem a plataforma digital por computador ou notebook deverá ser preferencialmente o GOOGLE CHROME. Para Processo Nº ATOrd-0011144-51.2018.5.15.0016 AUTOR JOSE GENIVAL DE SOUZA ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 802 747 Costa - Agravante: Helio Ferreira da Silva - Agravado: Paulo Rodrigo Alves dos Santos - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: CAETANO ATARIA FILHO (OAB: 111490/SP) (Fls: 53) - Advogado: DIMAS TADEU DE ALMEIDA (OAB: 273244/SP) (Fls: 40) - Advogado: Edevaldo de Medeiros (OAB: 194994/SP) (Procurador) (Fls: 71) 131

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 809 715 (OAB: 15843/SP) (Fls: 27) - Advogado: Jorge Maluf Kyriakos Saad (OAB: 166552/SP) - Advogado: João Carlos Rosetti Riva (OAB: 163537/SP) 990.10.266269-1 - Agravo de Instrumento - Barueri - Relator: Des.: Alvaro Passos - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Agravado: Roberto Lui

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 741 35 Advogado: ANDERSON CHICÓRIA JARDIM (OAB: 249680/SP); 990.10.286118-0; Agravo de Instrumento; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 580.01.2005.0059022/000000-000; Assunto: Seguro; Agravante: Jose Antonio de Oliveira e outros; Advogado: PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB: 110669/SP); Agravado: Caixa Seguradora S A; Advo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que a simples verificação de interesse da CEF nos termos apresentados pela decisão proferida no Juízo Estadual não se mostra suficiente para dirimir a questão acerca da competência para conhecimento e julgamento dos feitos em que se discute a cobertura securitária dos contratos públicos (Ramo 66), garantidos pelo FCVS, diante da enorme divergência jurisprudencial sobre o tema.Neste contexto, de se rememorar o constante no voto vencedor da ministra Nancy Andrighi, proferido no julgament