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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 5.1.10 5.1.11 5.1.12 6.1.1 6.1.2 6.1.3 6.1.4 6.1.5 6.1.6 6.1.7 6.1.8 6.1.9 6.1.10 6.1.11 6.1.12 6.1.13 6.1.14 6.1.15 6.2.1 6.2.2 6.2.3 6.2.4 6.2.5 6.2.6 6.2.7 6.2.8 6.2.9 6.2.10 6.2.11 6.2.12 6.2.13 7.1.1 7.1.2 7.1.3 7.1.4 7.1.5 7.1.6 7.1.7 7.1.8 8.1.1 8.1.2 8.1.3 8.1.4 8.1.5 8.1.6 8.1.7 8.1.8 8.1.9 8.1.10 8.1.11 8.1.12 8.1.13 8.1.14 8.1.15 8.1.16 8.1.17 8.1.18 8.1.19 8.1.20 8.1.21 8.1.22 8.1.23 8.1.24 8.1.25 8.1.26 8.1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 6.1.5 Hennessy VS 6.1.6 Hennessy VSOP 6.1.7 Hennessy XO 6.1.8 Macieira 6.1.9 Martell Cordon Bleu 6.1.10 Martell VSOP 6.1.11 Martell XO 6.1.12 Osborne 6.1.13 Rémy Martin Louis XIII 6.1.14 Rémy Martin VSOP 6.1.15 Rémy Martin XO 6.2. Nacionais 6.2.1 Brandy Dubar 6.2.2 Commel 6.2.3 Contelo 6.2.4 Democrata 6.2.5 Domecq 6.2.6 Gengibre Arco Íris 6.2.7 Gengibre Arco Íris 6.2.8 Nautilus 6.2.9 São João da Barra 6.2.10 Seresteiro 7. COOLER - CEST 02.007.00 7.1. Nac

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 4.1.346 4.1.347 4.1.348 4.1.349 4.1.350 4.1.351 4.1.352 4.1.353 4.1.354 4.1.355 4.1.356 4.1.357 4.1.358 4.1.359 4.1.360 4.1.361 4.1.362 4.1.363 4.1.364 4.1.365 4.1.366 4.1.367 4.1.368 4.1.369 4.1.370 4.1.371 4.1.372 4.1.373 4.1.374 4.1.375 4.1.376 4.1.377 4.1.378 4.1.379 4.1.380 4.1.381 4.1.382 4.1.383 4.1.384 4.1.385 4.1.386 4.1.387 4.1.388 4.1.389 4.1.390 4.1.391 4.1.392 4.1.393 4.1.394 4.1.395 4.1.396 4.1.397 4.1.398 4.1.399 4.1.400 4.1.401 4.1.402 4.1.403 4

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Julho de 2021 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo 8.1.22 8.1.23 8.1.24 8.1.25 8.1.26 Star of Bombay Tanqueray Tanqueray Sevilla Tanqueray Ten The London nº 1 8.2.1 8.2.2 8.2.3 8.2.4 8.2.5 8.2.6 8.2.7 8.2.8 8.2.9 8.2.10 8.2.11 8.2.12 8.2.13 8.2.14 8.2.15 8.2.16 8.2.17 8.2.18 8.2.19 8.2.20 8.2.21 8.2.22 Dubar Gin Atlantis Gin Atlantis Eccentric Gintudo GV Asteca Intencion Lamas Dry Balm Wood Lamas Dry Blue Pink Lamas Dry Jasmine Lamas Dry Rose Lamas Virtus Nick’s O

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Março de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendência de Fiscalização PORTARIA SUFIS Nº 60, DE 12 DE MARÇO DE 2020 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em v

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Março de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendência de Fiscalização PORTARIA SUFIS Nº 60, DE 12 DE MARÇO DE 2020 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em v