10.004 resultados encontrados para o termo: marcos antonio rodrigues / data: 22/05/2025
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3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6112 NOVA IGUACU/RJ, 24 de agosto de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PRISCILA DE BARROS FELIX FERREIRA Assessor Notificação Ciência da expedição dos RPV's e Precatórios. NOVA IGUACU/RJ, 23 de agosto de 2021. Processo Nº ATOrd-0201700-06.1991.5.01.0223 RECLAMANTE MARINA SUZANO NUNES DA SILVA ADVOGADO MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE(OAB: 100213/RJ) RECLAMANTE SIV
3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO CASSIA VALERIA DA SILVA Ana Cristina Gonçalves Aderaldo(OAB: 78884-D/RJ) MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC GRAZIELLE DA SILVA ALVES(OAB: 189511/RJ) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO 7295 ADVOGADO MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE(OAB: 100213/RJ) ELIZABETH DA SILVA MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE(OAB: 100213/RJ) LEILA
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EM EN TA AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 543-B, §3.º DO CPC/1973, ATUAL ART. 1.030, I C/C 1.040, I DO CPC. OBJETO RESTRITO ÀS QUESTÕES QUE MOTIVARAM A NEGATIVA DE SEGUIMENTO. CORRESPONDÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF. DESCABIMENTO DA MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. TEMA N.º 69 DE REPERCUSSÃO GERAL. 1.
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