maria alzira aragao

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 233 48 revisional autônoma. 2. Decisão mantida. Agravo Regimental a que se nega provimento. 267471-10.2000.8.06.0001/2 - AGRAVO REGIMENTAL Agravante : GERMANA MIRANDA SALES Rep. Jurídico : 18194 - CE ARACELLY RIBEIRO DE ANDRADE Rep. Jurídico : 22385 - CE MARIA ALZIRA ARAGAO DA FROTA Agravante : MARIA DO CARMO MOREIRA SERRA AZUL Rep. Jurídico : 18194 - CE ARACELLY RIBEIRO DE ANDRADE Re

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 344 106 Rep. Jurídico : 14259 - CE SERGIO LUIS TAVARES MARTINS Rep. Jurídico : 17363 - CE EUGÊNIO DE CASTRO VIEIRA Rep. Jurídico : 18194 - CE ARACELLY RIBEIRO DE ANDRADE Rep. Jurídico : 22385 - CE MARIA ALZIRA ARAGAO DA FROTA Apelante : JOSE BATISTA DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 3274 - CE INOCENCIO RODRIGUES UCHOA Rep. Jurídico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROS Rep. Jurídic

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 233 49 Rep. Jurídico : 22385 - CE MARIA ALZIRA ARAGAO DA FROTA Agravante : ANA BEZERRA MELO Rep. Jurídico : 18194 - CE ARACELLY RIBEIRO DE ANDRADE Rep. Jurídico : 22385 - CE MARIA ALZIRA ARAGAO DA FROTA Agravado : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - FERNANDO ANTÔNIO TEIXEIRA TÁVORA Relator(a).: Des. LINCOLN TAVARES DANTAS Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que fig

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 348 116 1- A relação estabelecida entre a apelada e a empresa de telefonia rege-se pelas estritas regras de direito do consumidor. Os fornecedores de serviços devem utilizar-se de todos os meios e recursos necessários para obstar a atuação de falsários. 2- “É cabível a responsabilização da companhia telefônica, em caso de indevida inscrição do nome do consumidor em cadas

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 348 117 Rep. Jurídico : 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA Rep. Jurídico : 14259 - CE SERGIO LUIS TAVARES MARTINS Rep. Jurídico : 17363 - CE EUGÊNIO DE CASTRO VIEIRA Rep. Jurídico : 18194 - CE ARACELLY RIBEIRO DE ANDRADE Rep. Jurídico : 22385 - CE MARIA ALZIRA ARAGAO DA FROTA Apelante : LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MELO Rep. Jurídico : 3274 - CE INOCENCIO RODRIGUES UCHOA Rep. Ju

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 334 Rep. Jurídico : 14214 - CE ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI JUNIOR Apelado : BENEDITO ANTONIO CAVALCANTE LIMA Rep. Jurídico : 9776 - CE JOSE MONTEIRO PRIMO DA PAZ Rep. Jurídico : 10024 - CE JOSE ANIBAL DE CARVALHO AZEVEDO Relator(a): Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Revisor(a): Des. FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA APELAÇÃO 776775-73.2000.8.06.0001/1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CO

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 777 7 Araujo Xavier Wichmann (OAB: 14948/CE) - Rafael Carneiro de Castro (OAB: 17275/CE) - Thiago Lins Coelho Fonteles (OAB: 18130/CE) - Edesio do Nascimento Pitombeira Filho (OAB: 19319/CE) - Carolinne Coelho de Castro Coutinho (OAB: 17924/CE) - Ilana Amaro Mota (OAB: 17784/CE) - Marcia Maria Maia (OAB: 12761/CE) - Marcus Felipe Frota Fontenele (OAB: 18574/CE) Marcus Vinicius Custodio P

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 344 105 267631-35.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO Apelante : GEORGE SIQUEIRA JUNIOR Rep. Jurídico : 3274 - CE INOCENCIO RODRIGUES UCHOA Rep. Jurídico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROS Rep. Jurídico : 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA Rep. Jurídico : 14259 - CE SERGIO LUIS TAVARES MARTINS Rep. Jurídico : 17363 - CE EUGÊNIO DE CASTRO VIEIRA Rep. Jurídico : 18194 - CE ARA

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 309 78 autorizou que seu nome integrasse chapa a qual os eleitores daquele domicílio eleitoral, através do voto direto (art. 14, I, da CF/1988), escolheriam o representante ao cargo máximo do executivo municipal. 2. A decisão transitada em julgado, invocada pelo impetrado para sustentar o ato aqui impugnado, permitiu a candidatura da impetrante, impondo como sanção, tão somente,

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 324 106 5- Dispensáveis maiores fundamentos a se evitar a repetição, cumpre observar, por derradeiro, que o Colendo Superior Tribunal de Justiça vem firmando orientação no sentido de se permitir “a viabilidade de o órgão julgador adotar ou ratificar o juízo de valor firmado na sentença, inclusive transcrevendo-a no acórdão, sem que tal medida encerre omissão ou ausênci