6 resultados encontrados para o termo: maria do par / data: 17/05/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 2476 Santa Maria do Pará (PA), 30 de março de 2021. Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Número do processo: 0800422-37.2019.8.14.0057 Participação: IMPETRANTE Nome: JOSE NEY GARCIA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: MIGUEL BIZ OAB: 15409-B/PA Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO OAB: 26575/PA Participação: IMPETRANTE Nome: JOSE ELIAS FARNUM LAMEIRA Participaçã
3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6838 normativas, pelo desrespeito às clausulas relativas às horas extras, aos reflexos, às folgas e feriados laborados e ao ticket alimentação, ou seja, 4 multas por cada norma coletiva violada, atento a que em uma só cláusula se cuida de feriados e folgas laboradas, ex: p.303, atento à forma de apuração e limites estipulados nos instrumentos coletivos, ex: p.309. Re