57 resultados encontrados para o termo: maria helena fuzato / data: 23/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1391 aqui discutida (Difal/ICMS), em recente decisão o C. STF fixou a seguinte tese: ... apreciando o tema 1.093 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário, assentando a invalidade ‘da cobrança, em operação interestadual envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte, do diferencial de a
Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2839 MARIA SOCORRO DA SILVA MATOS - Agravante: SILVANA DALLAVILLA - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV - Pleiteiam as agravantes o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Verifica-se, contudo, que o mérito do recurso discute o próprio direito ao benef�
Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 1317 processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos à uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP) Processo 1042545-45.2019.8.26.0053 - Procedimento Co