maria ines canesin ali mere

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0007053-54.2011.4.03.6102 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GERALDO VILAS BOAS FILHO ADVOGADO: SP080978-FRANCISCO ANTONIO DA SILVA RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007114-12.2011.4.03.6102 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA INES CANESIN ALI MERE ADVOGADO: SP303899-CLAITON LUIS BORK RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007276-07.2011.4.03.6102 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0007053-54.2011.4.03.6102 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GERALDO VILAS BOAS FILHO ADVOGADO: SP080978-FRANCISCO ANTONIO DA SILVA RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007114-12.2011.4.03.6102 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA INES CANESIN ALI MERE ADVOGADO: SP303899-CLAITON LUIS BORK RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007276-07.2011.4.03.6102 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: ANTONIO CARLOS CAETANO ADVOGADO: SP198643-CRISTINA DOS SANTOS REZENDE RCDO/RCT: ANTONIO CARLOS CAETANO ADVOGADO: SP198643-CRISTINA DOS SANTOS REZENDE Recursal: 201500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 0007081-89.2011.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: IRINEU JOSE CORNELIO ADVOGADO: SP222168-LILIAN VANESSA BETINE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0007086

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: ANTONIO CARLOS CAETANO ADVOGADO: SP198643-CRISTINA DOS SANTOS REZENDE RCDO/RCT: ANTONIO CARLOS CAETANO ADVOGADO: SP198643-CRISTINA DOS SANTOS REZENDE Recursal: 201500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 0007081-89.2011.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: IRINEU JOSE CORNELIO ADVOGADO: SP222168-LILIAN VANESSA BETINE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0007086

Publicações Judiciais I ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

isso que atende ao princípio da retroatividade da legislação mais benéfica ao contribuinte. - Recurso especial não conhecido. (REsp 273825/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJU 10.3.2003, p. 145). Por fim, saliento que o artigo 112 do estatuto tributário estabelece que "a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado". In casu, o juiz a quo aplicou a legislação mais benéfica ao contribuinte, qual

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): ANDRÉ WASILEWSKI DUSZCZAK DATA DISTRIB: 19/03/2012 MPF: Não DPU: Não 0176 PROCESSO: 0006977-06.2007.4.03.6317 RECTE: JOAO CARLOS DE MORAES ADV. SP263146 - CARLOS BERKENBROCK RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): ANDRÉ WASILEWSKI DUSZCZAK DATA DISTRIB: 15/08/2008 MPF: Não DPU: Não 0

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): ANDRÉ WASILEWSKI DUSZCZAK DATA DISTRIB: 19/03/2012 MPF: Não DPU: Não 0176 PROCESSO: 0006977-06.2007.4.03.6317 RECTE: JOAO CARLOS DE MORAES ADV. SP263146 - CARLOS BERKENBROCK RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): ANDRÉ WASILEWSKI DUSZCZAK DATA DISTRIB: 15/08/2008 MPF: Não DPU: Não 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1282 Intime-se a parte agravada para resposta. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Rita Kelch (OAB: 140091/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 2105489-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada de

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): ANDRÉ WASILEWSKI DUSZCZAK DATA DISTRIB: 15/08/2008 MPF: Não DPU: Não 0250 PROCESSO: 0007017-70.2011.4.03.6309 RECTE: IVALDO FELICIANO DA SILVA ADV. SP104350 - RICARDO MOSCOVICH RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): ANDRÉ WASILEWSKI DUSZCZAK DATA DISTRIB: 22/08/2012 MPF: Não DPU: Não 0251 PROCESSO: 0007066-11.2011.4.03.6310 RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): ANDRÉ WASILEWSKI DUSZCZAK DATA DISTRIB: 15/08/2008 MPF: Não DPU: Não 0250 PROCESSO: 0007017-70.2011.4.03.6309 RECTE: IVALDO FELICIANO DA SILVA ADV. SP104350 - RICARDO MOSCOVICH RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): ANDRÉ WASILEWSKI DUSZCZAK DATA DISTRIB: 22/08/2012 MPF: Não DPU: Não 0251 PROCESSO: 0007066-11.2011.4.03.6310 RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/