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Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4205 338 Decisão fls.370/371:”...1. Trata-se de cumprimento individual proveniente de coisa julgada obtida em processo coletivo em que a Oi S/A restou condenada a reparar danos causados a consumidores.A parte requerida apresentou exceção de préexecutividade, e por sua vez, o requerente manifestou-se sobre os pontos abordados (p. 160-17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 2020 das cláusulas contratuais, bem como a imposição da devolução da “tarifa de cadastro” e dos valores relativos aos “serviços de terceiro”, bem como o reconhecimento no mesmo acórdão (fls. 206) que: “Ainda, analisando-se o contrato, observa que o campo “Tarifas”, no valor de R$400,00 (IX, 2

Diário da Justiça ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 22 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.088 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 139 Decido declarar extinta a punibilidade, na forma do Código Penal, artigo 107, inciso I. SEDE DO JUÍZO Rua Benjamin Constant, 1165, Centro - CEP 69900-064, Fone: 3211-5480, Rio Branco-AC - E-mail: vafam3rb@tjac.jus.br. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Rio Branco-AC, 12 de maio de 2022. Rio Branco, 11 de junho de 2022. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito Alessandra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2559 806 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Anderson Guimarães Montechesi (OAB: 279492/SP) Nº 0002959-72.2014.8.26.0415/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Palmital - Embargante: Fazenda Pública do Município de Palmital - SP - Embargado: Antonio Reina Dias - Magist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2700 2086 da Silva - - Maria Auxiliadora Amaral - - Lucia Godoy Ribeiro - - Maria do Carmo Belo de Oliveira - - Judith Luzia Pataro Poiani - - Herminia Jovita Fernandes Monteiro - - Ignez de Almeida Marcondes Romeiro - - Zuleide Nazari Carmona - - Maria de Lourdes Zerbeto - - Luiz Carlos Carneiro Sampaio de Souza - - Cecilia Hel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2645 2273 Francischini - Agravada: Ana Adélia Ferrari Francischini - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Diante de tal quadro, considerando aplicar-se aos agravos em recursos excepcionais o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, conforme dispõe o artigo 1.030 do CPC, por estar a decisão recorrida de fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4059 118 e COM BASE EM CRITÉRIOS CONHECIDAMENTE ADOTADOS POR ESTE JUÍZO, o valor atualizado que entende devido, de modo a que, havendo possibilidade de composição, possa haver a liquidação e o pronto encerramento do processo, o quê, haja vista o longo tempo e custo de tramitação, bem como a necessidade de rápida habilitação no juíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2519 homologado pelo STF. Caso positivo, proceda conforme Comunicado da Presidência/Presidência da Seção de Direito Privado/ NUGEP e Corregedoria Geral da Justiça nº 04/2018 (dje 21/11/2018), no julgamento do Recurso Extraordinário e Comunicado 02/2018, onde a partir de 21/05/2018, está disponível o Po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1633 ora, a existência de violação a direito líquido e certo, nem abusividade ou ilegalidade praticadas pela autoridade apontada como coatora, que tem atuação vinculada à lei, possuindo o dever de instaurar a investigação e leva-la a cabo, dada a supremacia do interesse público na obrigação que tem a Administração Públ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3447 566 (OAB: 201250/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Interessada: Maria Augusta de Carvalho; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Interessado: Celia Rodrigues dos Santos; Advo