mediante uso da forca policial

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 CADA, MEDIANTE USO DA FORCA POLICIAL, E AINDA PODERA ENSEJAR A DE CRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALEM DE CONFIGURAR A PRATICA DO DE LITO DE DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL. DECORRIDOS TRINTA (30) DI AS SEM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, CERTIFIQUE E VOLTEM CONCL USOS. CIENTIFIQUE-SE A REQUERENTE DO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS, DO PRAZO DE VIGENCIA, BEM COMO SOBRE A REVOGACA

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 IAS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE PROTECAO FIXADAS PODER A ACARRETAR A EXECUCAO FORCADA, MEDIANTE USO DA FORCA POLICIAL, E AINDA PODERA ENSEJAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALEM DE CONFIGURAR A PRATICA DO DELITO DE DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL. INTIME-SE A VITIMA DO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS, DO PRAZO DE VIGEN CIA E DE QUE, NAO SENDO INSTAURADO INQUERITO

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 ER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONSTAR O PRAZO DE VIGENCIA ACIM A ASSINALADO, COMO TAMBEM AS ADVERTENCIAS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE PROTECAO FIXADAS PODERA ACARRETAR A EXECUCAO FORC ADA, MEDIANTE USO DA FORCA POLICIAL, E AINDA PODERA ENSEJAR A DEC RETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALEM DE CONFIGURAR A PRATICA DO DEL ITO DE DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL. DECO

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 ELAR, A SER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONSTAR O PRAZO DE VIGE NCIA ACIMA ASSINALADO, COMO TAMBEM AS ADVERTENCIAS DE QUE O DESCU MPRIMENTO DAS MEDIDAS DE PROTECAO FIXADAS PODERA ACARRETAR A EXEC UCAO FORCADA, MEDIANTE USO DA FORCA POLICIAL, E AINDA PODERA ENSE JAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALEM DE CONFIGURAR A PRATI CA DO DELITO DE DESOBEDIENCIA A ORDEM JUD

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ASSINALADO, COMO TAMBEM AS ADVERTENCIAS DE QUE O DESCUMPRIMENTO D AS MEDIDAS DE PROTECAO FIXADAS PODERA ACARRETAR A EXECUCAO FORCAD A, MEDIANTE USO DA FORCA POLICIAL, E AINDA PODERA ENSEJAR A DECRE TACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALEM DE CONFIGURAR A PRATICA DO DELIT O DE DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL. APENSE-SE AOS AUTOS DO INQUE RITO POLICIAL OU DA ACAO CRIMINAL, CERTIFI

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 RMAR SE AINDA NECESSITA DAS MEDIDAS PROTETIVAS. NO MANDADO CAUTEL AR, A SER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONSTAR O PRAZO DE VIGENC IA ACIMA ASSINALADO, COMO TAMBEM AS ADVERTENCIAS DE QUE O DESCUMP RIMENTO DAS MEDIDAS DE PROTECAO FIXADAS PODERA ACARRETAR A EXECUC AO FORCADA, MEDIANTE USO DA FORCA POLICIAL, E AINDA PODERA ENSEJA R A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALEM

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 GADAS DEPOIS DO DECURSO DESTE TEMPO, PODENDO AINDA PRORROGAR ESTE PRAZO, SUBSTITUIR AS MEDIDAS APLICADAS POR OUTRAS DE MAIOR EFICA CIA OU CONCEDER NOVAS MEDIDAS SE IMPRESCINDIVEL A PROTECAO DA OFE NDIDA, FAMILIARES E TESTEMUNHAS (LEI N 11.340/2006, ART. 19, 2 E 3). NO MANDADO CAUTELAR, A SER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONS TAR O PRAZO DE VIGENCIA ACIMA ASSINALADO, CO

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 DA LIBERDADE HUMANA, FIXO O PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS PARA SUA VALIDADE, RESTANDO REVOGADAS DEPOIS DO DECURSO DESTE TEM PO, PODENDO AINDA PRORROGAR ESTE PRAZO, SUBSTITUIR AS MEDIDAS APL ICADAS POR OUTRAS DE MAIOR EFICACIA OU CONCEDER NOVAS MEDIDAS SE IMPRESCINDIVEL A PROTECAO DA OFENDIDA, FAMILIARES E TESTEMUNHAS ( LEI N 11.340/2006, ART. 19, 2 E 3). NO MANDAD

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 RA INFORMAR SE AINDA NECESSITA DAS MEDIDAS PROTETIVAS. NO MANDADO CAUTELAR, A SER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONSTAR O PRAZO DE VIGENCIA ACIMA ASSINALADO, COMO TAMBEM AS ADVERTENCIAS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE PROTECAO FIXADAS PODERA ACARRETAR A EXECUCAO FORCADA, MEDIANTE USO DA FORCA POLICIAL, E AINDA PODERA ENSEJAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALE

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 CISO III, DO ARTIGO EM REFERENCIA, FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE F REQUENTAR O LOCAL DE TRABALHO E A CASA DA OFENDIDA. EMBORA A LEGI SLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIV AS, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E, ESPECIALMENTE, EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE IR E VIR, ATRI BUTO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE HUMANA, FIXO