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Diário da Justiça ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6679/2019 - Quinta-feira, 13 de Junho de 2019 2155 VITIMA: M. J. P. S. AUTOR: M. P. S. D. C. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Aç¿o Penal intentada pelo Ministério Público Estadual contra RILDO DO ESPIRITO SANTO SILVA, tudo nos termos da denúncia de fls., cuja narrativa passa a integrar, para todos os fins, o relatório desta decis¿o. Recebida a denúncia, o(s) réu(s) foram citados e apresentaram resposta à acusaç¿o. Devidamente encerrada a

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1611 No caso em comento, foi ordenada a suspens¿o da demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias, todavia, em que pese a manifestaç¿o de fls. 58/59 protocolizada pelo filho do exequente, esta n¿o teve o cond¿o de sanar o feito no tocante ao polo ativo deste, pelo que a nulidade do processo é medida que se imp¿e. Ante o exposto, julgo EXTINTA A DEMANDA sem resoluç¿o de mérito, nos termos do art. 485,

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 2439 medida que se imp¿e. Na hipótese, repito, com as provas que est¿o no processo, n¿o tenho segurança para dizer que o(s) réu(s) praticou o delito que lhe é (s¿o) imputado(s). Os depoimentos n¿o trazem a completude necessária; n¿o está corroborado por nada mais. Neste caso, a absolviç¿o se imp¿e. Há sérias dúvidas, quanto a autoria delitiva e ao dolo, impondo-se o princípio do in dubio

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 REPRESENTANTE : IMF EXECUTADO : MMS EXEQUENTE : EMF ADV EXECDO : 17449 GO - ALBERT SABIN ALVES OLIVEIRA ADV EXEQTE : 31931 GO - MARILSON RIBEIRO SOARES DESPACHO : PROCESSO N 201600715570 DESPACHO INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE A UTORA A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. URUACU -GO, 15 DE DEZ

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 2544 APELAÇ¿O CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR IRM¿O/PADRINHO NA FORMA CONTINUADA. ARTIGO 217-A, COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 71, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PROVA INCONCLUSIVA.MANUTENÇ¿O DA ABSOLVIÇ¿O. Ausentes provas seguras e suficientes de que o réu tenha praticado a conduta descrita na denúncia, a absolviç¿o é medi

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 IRA DE CARVALHO - JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO 2022/2016) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 407220-55.2015.8.09.0026 94 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA FABIO SILVA BATISTA 32908 GO - MARIA KEYLA DOS SANTOS 31618 SP - DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO 39070 GO - DA

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 NR. PROTOCOLO : 269601-38.2017.8.09.0083 AUTOS NR. : 438 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MARIA CANDIDA DA SILVA MACHADO ACUSADO : JOAO ROSA PAES ADV ACUS : 3237 GO - PEDRO REGO FILHO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201702696019 NATUREZA: EXECUCAO PENAL S E N T E N C A TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE JOAO ROSA PAES. O MINISTERIO PUBL ICO, AS FLS. 52/53, PLEITEOU A EXTINCAO DA P

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 5114 princípio do in dubio pro reo. No direito penal brasileiro, quem alega tem de provar, ou seja, o ônus da prova incumbe a quem alega. Essa previs¿o é do art. 156 do CPP. Neste processo, o Ministério Público, com a devida vênia, n¿o se desincumbiu deste ônus. Os Tribunais pátrios se posicionam neste sentido, inclusive o E. TJPA, sen¿o vejamos: APELAÇ¿O PENAL - ROUBO - CONFISS¿O ISOLADA - CA

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 5116 No direito penal brasileiro, quem alega tem de provar, ou seja, o ônus da prova incumbe a quem alega. Essa previs¿o é do art. 156 do CPP. Neste processo, o Ministério Público, com a devida vênia, n¿o se desincumbiu deste ônus. Os Tribunais pátrios se posicionam neste sentido, inclusive o E. TJPA, sen¿o vejamos: APELAÇ¿O PENAL - ROUBO - CONFISS¿O ISOLADA - CARÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇ¿O

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 3100 ¿Art. 155. O juiz formará sua convicç¿o pela livre apreciaç¿o da prova produzida em contraditório judicial, n¿o podendo fundamentar sua decis¿o exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaç¿o, ressalvadas as provas cautelares, n¿o repetíveis e antecipadas.¿ No caso dos autos, n¿o há prova judicializada, ainda que indiciária, de que o réu tenha, de alguma forma, con