16 resultados encontrados para o termo: ncia de instrumento / data: 20/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 578 conseqüência a vÃ-tima remanesce não indenizada, posto se admita que foi efetivamente lesada. (...) Um desses meios técnicos, ou um dos aspectos que se identifica como representativos da marcha no sentido da doutrina objetiva, é a teoria da 'culpa presumida.(...) Foi, portanto, o reconhecimento da presunção de culpa um dos instrumentos técnicos que se utilizaram para a extens
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 939 revistas. 47. Inexist?ncia de prova de despesas com assist?ncia m?dica, restando afastada a cobertura securit?ria por n?o implementa??o do risco contratado. 48. As despesas fixas referentes a sal?rios, encargos sociais, trabalhista e alugueis j? foram analisadas na presente decis?o, decorrentes das outras a??es ajuizadas pela parte autora, descabendo nova avalia??o sobre o tema. 49. Despesas com impos