ncia do v.

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2310 salariais referentes ao per?odo de dezembro de 1994 a outubro de 2002. Inicial e documentos ?s fls. 03/37. Regularmente citado, o Estado do Par? apresentou contesta??o e documentos ?s fls. 57/100. Alegou prescri??o e requereu a improced?ncia da a??o. R?plica ?s fls. 107/108??? Com vista dos autos, o Munic?pio se manifestou ?s fls. 80/92. ? o relat?rio. Decido. Compulsando os autos, verifico que operou

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2317 artigos de lei referendados, julgo parcialmente procedente a demanda, reconhecendo a ocorr?ncia do v?nculo funcional entre a parte Requerente e o MUNIC?PIO DE TUCURU? no cargo de "Assistente de Servi?os Institucionais", no per?odo de 01/02/2012 a 31/12/2012, e no cargo de "Professor N?vel Superior N?vel "A" - Professora de Libras", na qualidade de servidor tempor?rio, raz?o pela qual CONDENO o Requeri

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2049 constitui ?bice ? pretens?o formulada pelo requerente. Peti??o inicial que cumpre com os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC. Decis?o reformada. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20270021320208260000 SP 2027002-13.2020.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 08/06/2020, 21? C?mara de Direito Privado, Data de Publica??o: 08/06/2020). Ante o exposto, REJEITO a preliminar

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 3713 DROGAS. AGENTE FLAGRADO NA GUARDA DE 600G (SEISCENTOS GRAMAS) DE MACONHA. ALEGA??O DE NEGATIVA DE AUTORIA. FATO INDEMONSTRADO. CONDENA??O. MANUTEN??O. I A alega??o de negativa de autoria demanda comprova??o pela defesa a quem incumbe o ?nus processual de demonstrar a n?o incid?ncia do tipo penal ? conduta imputada. II - In casu, por mais que sustentado o apelante n?o se lhe pertencer a droga apreendida,