64 resultados encontrados para o termo: neusa geralda dos santos / data: 20/05/2025
Página 4 de 7
Processos encontrados
ACAO PENAL 0012139-26.2012.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO TAKANO(SP124530 - EDSON EDMIR VELHO) Sentença de fls. 409/418: ... C - DISPOSITIVO:Diante do exposto, e do que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE a imputação inicial para CONDENAR o acusado ANTONIO TAKANO (CPF/MF nº 488.873.318-04) à pena corporal de 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, acrescida do pagamento de 13 (treze) dias-multa, por ter ela praticado um delito tipificado no art. 168-A, 1º, I c.c. art. 71,
ao bem jurídico tutelado pela norma penal, deve ser reconhecida a atipicidade material dos fatos, sem prejuízo de eventual caracterização do fato como ilícito administrativo ou cível.DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER os réus CREUSA BENEDITA MOREIRA e JOSÉ ADAIR DOS SANTOS, da imputação da prática do delito previsto no 183 da Lei 9.472/97, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal, por não constituir o fato
ao bem jurídico tutelado pela norma penal, deve ser reconhecida a atipicidade material dos fatos, sem prejuízo de eventual caracterização do fato como ilícito administrativo ou cível.DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER os réus CREUSA BENEDITA MOREIRA e JOSÉ ADAIR DOS SANTOS, da imputação da prática do delito previsto no 183 da Lei 9.472/97, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal, por não constituir o fato
INTIMAÇÃO do órgão de representação judicial da pessoa jurídica de direito público, a saber, PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM OSASCO, situada na Avenida Dionyzia Alves Barreto, n. 233, Bela Vista, Osasco/SP, CEP: 06086-050, para, querendo, ingresse no feito.Publique-se. Registre-se. Intime-se. 0005571-50.2012.403.6130 - KG INTER COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS, BRINQUEDOS E TEXTEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA X KG INTER COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS, BRINQUEDOS E TEXTEIS, IMPORT
INTIMAÇÃO do órgão de representação judicial da pessoa jurídica de direito público, a saber, PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM OSASCO, situada na Avenida Dionyzia Alves Barreto, n. 233, Bela Vista, Osasco/SP, CEP: 06086-050, para, querendo, ingresse no feito.Publique-se. Registre-se. Intime-se. 0005571-50.2012.403.6130 - KG INTER COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS, BRINQUEDOS E TEXTEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA X KG INTER COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS, BRINQUEDOS E TEXTEIS, IMPORT
aos autos. Por outro lado, os demais elementos de convicção não permitem afiançar a ocorrência de qualquer causa excludente da ilicitude do fato, extintiva da punibilidade, atipicidade ou de exclusão da culpabilidade. Além disso, conforme explicitado na decisão que recebeu a denúncia, há justa causa para o prosseguimento da persecução criminal. Sendo assim, afasto a possibilidade de absolvição sumária dos réus ANDRÉIA PEREIRA DOS SANTOS, PIETRA LETÍCIA AMOEDO DE JESUS, CÉLIO B
aos autos. Por outro lado, os demais elementos de convicção não permitem afiançar a ocorrência de qualquer causa excludente da ilicitude do fato, extintiva da punibilidade, atipicidade ou de exclusão da culpabilidade. Além disso, conforme explicitado na decisão que recebeu a denúncia, há justa causa para o prosseguimento da persecução criminal. Sendo assim, afasto a possibilidade de absolvição sumária dos réus ANDRÉIA PEREIRA DOS SANTOS, PIETRA LETÍCIA AMOEDO DE JESUS, CÉLIO B
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 2190 e determino que publicada esta na imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, após procedidas às anotações necessárias. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP) Processo 3000083-60.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
São Paulo, 09 de abril de 2018. MAURICIO KATO Desembargador Federal 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001461-30.2004.4.03.6181/SP 2004.61.81.001461-6/SP RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO EXTINTA A PUNIBILIDADE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. OS MESMOS CE
quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 24 4 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA HISTORIA 8 EE BETINA GOMES PEB 3 LINGUA PORTUGUESA 16 EE DE INDAIÁ MARISA DO ROSARIO CARDOSO PEB 4 GEOGRAFIA 16 EE EVA DAS DORES SANTOS DELAINE ALVES DE OLIVEIRA PEB 3 8 EE EVA DAS DORES SANTOS 11943271 MARTA MAGNA ROCHA EEB 2 HISTORIA ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 24 EE JOÃO NEPOMUCENO KUBITSCHEK 14868343 PATRICIA SILVIA FERREIR