6 resultados encontrados para o termo: o. recurso do minist / data: 17/05/2025
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Ministério Público da Bahia acusa deputado Binho Galinha de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro
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Empresário Preso por Envolvimento em Esquema de Desvio de Dinheiro Público
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CVM condena Fernando Passos por unanimidade ex-CFO do IRB à multa máxima de R$ 20 milhões
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 262 causou um preju?zo ao er?rio na ordem R$ 188.251,43 ? ?poca dos fatos. Condena??o que se imp?e. Precedentes; DA DOSIMETRIA VI. Recorridos condenados ? pena de 02 anos e 01 m?s de reclus?o, a ser cumprida em regime aberto, mais 20 dias-multa, substitu?da por 02 san??es restritivas de direito, quais sejam, o recolhimento domiciliar e a presta??o de servi?os ? comunidade, a serem fixadas pelo ju?zo da execu?
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 1244 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 218193 COMARCA: ANAPU DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 2 5 2 3 6 5 2 0 1 8 8 1 4 0 1 3 8 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:P. S. S. Representante(s): OAB 22584 - PABLO BRUNNO SI