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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 Diário do Executivo SEFAZ-MS cancelou a inscrição estadual em razão do contribuinte não exercer as atividades no endereço cadastrado. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos. Ato Declaratório nº 26.062.001.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 869 870 Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml 871 Vidro Descartável 500 a 550ml 872 873 874 875 876 877 878 879 880 881 882 883 884 885 886 887 888 889 Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Desca

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo (...) 1201 (...) 1206 (...) 1212 (...) Vidro Descartável 301 a 375ml (...) Vidro Descartável 301 a 375ml (...) Vidro Descartável 301 a 375ml 1213 Vidro Descartável 301 a 375ml 1214 1215 (...) 1218 (...) 1220 1221 1222 1223 (...) 1229 (...) 1245 (...) 1253 1254 (...) 1276 (...) 1279 1280 1281 1282 1283 1284 1285 1286 1287 1288 1289 1290 1291 1292 1293 (...) 1308 1309 1310 1311 1312 1313 1314 1315 1316 1317 1318 1319 1320 1321 1322 1323 1324 13

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo (...) 1201 (...) 1206 (...) 1212 (...) Vidro Descartável 301 a 375ml (...) Vidro Descartável 301 a 375ml (...) Vidro Descartável 301 a 375ml 1213 Vidro Descartável 301 a 375ml 1214 1215 (...) 1218 (...) 1220 1221 1222 1223 (...) 1229 (...) 1245 (...) 1253 1254 (...) 1276 (...) 1279 1280 1281 1282 1283 1284 1285 1286 1287 1288 1289 1290 1291 1292 1293 (...) 1308 1309 1310 1311 1312 1313 1314 1315 1316 1317 1318 1319 1320 1321 1322 1323 1324 13

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 26 de Junho de 2019 Diário do Executivo 1079 1080 1081 1082 Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml 1083 Vidro Descartável 500 a 550ml 1084 1085 1086 1087 1088 1089 1090 1091 1092 1093 1094 1095 1096 1097 1098 1099 1100 1101 1102 1103 1104 1105 1106 1107 1108 1109 1110 1111 1112 1113 1114 1115 1116 1117 1118 1119 1120 1121 1122 1123 1124 1125 1126 1127 1128 1129 1130 1131 1132 1133 1134

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 26 de Junho de 2019 Diário do Executivo 1079 1080 1081 1082 Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml 1083 Vidro Descartável 500 a 550ml 1084 1085 1086 1087 1088 1089 1090 1091 1092 1093 1094 1095 1096 1097 1098 1099 1100 1101 1102 1103 1104 1105 1106 1107 1108 1109 1110 1111 1112 1113 1114 1115 1116 1117 1118 1119 1120 1121 1122 1123 1124 1125 1126 1127 1128 1129 1130 1131 1132 1133 1134

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 20 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva ATO Nº107/2019-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003, para os servidores: MASP: 1148389-8, TATIANE CRISTINA PIRES PEREIRA, cargo AFGMQ, por 01 mês, ref. ao 2ºqq, a partir de 12.08.19 a 12.09.2019. 16 1261627 - 1 ATO Nº 109/2019 -RETIFICA o Ato nº 099/2019, publicado em 09

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 2558 2559 2560 2561 2562 2563 2564 2565 2566 2567 2568 2569 2570 2571 2572 2573 2574 2575 2576 2577 2578 2579 2580 2581 2582 2583 2584 2585 2586 2587 2588 2589 2590 2591 2592 2593 2594 2595 2596 2597 2598 2599 2600 2601 2602 2603 2604 2605 2606 2607 2608 2609 2610 2611 2612 2613 2614 2615 2616 2617 2618 2619 2620 2621 Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 2435 2436 2437 2438 2439 2440 2441 2442 2443 2444 2445 2446 2447 2448 2449 2450 2451 2452 2453 2454 2455 2456 2457 2458 2459 2460 2461 2462 2463 2464 2465 2466 2467 2468 2469 2470 2471 2472 2473 2474 2475 2476 2477 2478 2479 2480 2481 2482 Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 20 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva ATO Nº107/2019-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003, para os servidores: MASP: 1148389-8, TATIANE CRISTINA PIRES PEREIRA, cargo AFGMQ, por 01 mês, ref. ao 2ºqq, a partir de 12.08.19 a 12.09.2019. 16 1261627 - 1 ATO Nº 109/2019 -RETIFICA o Ato nº 099/2019, publicado em 09