penal prevista no art. / Page: 1000

Publicações Administrativas ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bruno José Brasil Vasconcellos – Diretor de Secretaria 04 a 31/10 (Prontidão) E- MAIL DA SECRETARIA : jau-se01-vara01@trf3.jus.br CELULAR DO PLANTÃO: (014) 99167-8784 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Carla Abrantkoski Rister, Juiz Federal, em 04/10/2021, às 19:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARILIA 1ª VARA DE MARÍLIA EDITAL Nº 3/2021 - MARI-01V O Doutor ALEXANDRE SORMANI, MM. Juiz Federal da

Publicações Administrativas ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

349 VALERIA PEREIRA MOREIRA SERVIDOR PÚBLICO 350 VANDER CARBONARI SERVIDOR PÚBLICO 351 VANESSA DA SILVEIRA VOZNI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 352 VANESSA MACIEL FRANCO MAGALHÃES SERVIDOR PÚBLICO 353 VÂNIA PEREIRA MORASSUTTI BENATTI SERVIDOR PÚBLICO 354 VERA LÚCIA DA SILVA LIMA BANCÁRIO 355 VERÔNICA SEIXAS ARCANJO INSTRUTOR 356 VICTOR ALEXANDRE DE LIMA PEREIRA SERVIDOR PÚBLICO 357 VIRGINIA OLIVEIRA ROCHA SERVIDOR PÚBLICO 358 VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ASSISTE

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6791/2019 - Terça-feira, 26 de Novembro de 2019 285 Vara de Juizado Especial Criminal de Ananindeua, onde estavam presentes a Juíza de Direito, Drª. ALINE CORREA SOARES, o Promotor de Justiça Dr. EDUARDO FALESI. Compareceram vítima e o autor do fato, ao qual se imputa a prática da contravenção penal prevista no art. 42, III, da LCP. Aberta a audiência, perguntado ao autor sobre seu endereço, declarou que reside no Jardim Nova Esperança, rua

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 1434 vara, vistas dos autos ao Ministério Público. P.C.I. Altamira, 17 de julho de 2019 Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651. Bairro: São Sebastião - CEP: 68372-020 PROCESSO: 00023811420148140005 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 545 Aos vinte e cinco (25) dia(s) do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado do Especial Criminal, situado na Av. Pedro Miranda, n. 1593, esquina com a Travessa Angustura, Bairro da Pedreira, presente o Dr. PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, MM. Juiz de Direito desta Vara, comigo escrevente ju

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5238 revelar-se um crime do art. 54 da Lei nº 9.605/98, a mera apuração do ruído, sem nada mais ser acrescentado. O limite acusatório que essa hipótese comporta é o da figura contravencional da perturbação de sossego (LCP, art. 42, III). Há precedentes específicos do TJBA que acompanham a linha de entendimento: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRI

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 3146 UPJ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM RESENHA: 02/06/2021 A 02/06/2021 - GABINETE DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DE SANTAREM - VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR - MULHER DE SANTAREM PROCESSO: 00175055420188140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLIN

Diário da Justiça ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6935/2020 - Quinta-feira, 2 de Julho de 2020 121 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CORREA SOARES A??o: Termo Circunstanciado em: 08/04/2020 AUTOR DO FATO:ARI ROCHA CAMPOS JUNIOR VITIMA:A. C. O. E. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo nº 0004684-65.2017.814.0952 DESPACHO Ante o teor da certidão de fl. 22 e dos documentos de fls. 23/24, arquive d

Diário da Justiça ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6935/2020 - Quinta-feira, 2 de Julho de 2020 153 ALMEIDA AUTOR/VITIMA:NOEMI BATISTA DE ALMEIDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo: 0006176-24.2019.814.0952 DESPACHO Ante o teor da certidão de fl. 21, dê vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Ananindeua(PA), 23 de março de 2020. ALINE CORRÊA SOARES JUÍZA DE DIREITO PROCESSO: 00062850

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 3214 persecução penal. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA - SENTENÇA: Trata-se de acordo de não persecução penal submetido à homologação pela Promotoria de Justiça Criminal de Concórdia do Pará/PA, nos termos da Resolução nº 181/2017 do CNMP. A despeito das discussões e dúvidas subjacentes ao acordo de não persecução, o ajuste, na percepção deste juízo, apenas manifesta prerrogativa insti