pleito de pagamento

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 944 Item de recurso VOTO PRELIMINARES Do não conhecimento do pleito de pagamento de adicional por acúmulo de funções Preliminarmente, em atuação ex officio, deixo de conhecer do pleito de pagamento de adicional por acúmulo de funções por ausência de MÉRITO dialeticidade. Embora, nos termos do entendimento consolidado por meio da Súmula nº 422 do TST, seja ina

Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 391 horário de trabalho do reclamante era das 13h às 22h, com 1 hora de intervalo, de segunda a sexta. Tal pode ser corroborado inclusive pelo fato de não ter o autor pleiteado o pagamento de verbas rescisórias do período Em que pese não tenha a reclamada não tenha acostado aos anotado em CTPS, ou mesmo alegado o atraso no pagamento autos os registros de jornada do r

Judiciário ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1581/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 ininterruptos de revezamento. Em face do exposto, indefere-se o pleito de pagamento de horas extras em razão da extrapolação da jornada legal e respectivos reflexos nas verbas indicadas na inicial (item “F” da inicial). 703 Em depoimento, declarou o autor que “(...) não se recorda de ter trabalhado em dias feriados; os dias efetivamente trabalhados encontram-se efet

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4833 pagamento do acerto rescisório foi efetuado diretamente à autora, configuração da responsabilidade civil extraídos das disposições em parcela única e em dinheiro, em um sábado, contudo, o TRCT contidas nos artigos 186 e 927, do Código Civil. de f. 75/76 está com data de 18/janeiro/2022, uma terça-feira, o que Em face do exposto, indefere-se o pleito de pag

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 971 ADMISSIBILIDADE A embargante aponta a existência de erro material no v. acórdão, especificamente no tópico que trata do adicional de insalubridade, em seu último parágrafo que diz "mantenho a r. sentença que deferiu o pleito de pagamento do adicional de insalubridade. Nego Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos provimento ao recurso da reclamada

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 123 CONSTANTES DO JULGADO, DETERMINAR QUE NO UNÂNIME, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO, ONDE SE SE LÊ: RECLAMANTE." Acórdão "UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA 1ª RECLAMADA. AINDA À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO APELO QUANTO AO PLEITO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE FGTS, E NO MÉRITO, TAMBÉM DE MODO UNÂNIME, NEGAR PROVIMENTO AO RECUR

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Fica, contudo, mantido o valor da condenação, porquanto ainda 11999 DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO compatível. 3 – CONCLUSÃO 1 – RELATÓRIO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos JURACI AMARAL DA SILVA, nos autos da ação de trabalhista porJURACI AMARAL DA SILVA nos autos da ação de trabalhista ajuizada por SUELY DE SOUZA ARAÚ

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 656 Ao Autor recaiu o encargo probatório do seu direito constitutivo, conforme preconiza o artigo 818, da CLT e 373, I, do NCPC, do qual não se desincumbiu a contento, tendo em vista que sua testemunha restou contraditória quanto ao intervalo intrajornada apresentado pelo Obreiro na exordial, motivo pelo qual reformo a sentença de piso para indeferir o pleito de pagamento d

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 935 A recorrida, às fls. 172/176, apresentou, de forma tempestiva, as contrarrazões, postulando a condenação do recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Desnecessária a remessa dos presentes autos à Procuradoria Regional do Trabalho, em face do disposto no art. 50 do Regimento Interno deste Regional. Ressalva-se, contudo, o direito de se pronunciar v

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 396 unanimidade, REJEITAR a preliminar de inépcia da petição inicial arguida pela reclamada, no tocante ao pleito de pagamento de diferenças salariais pelo labor em dias de repouso, e, no mérito, por Acórdão unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos. Certifico e dou fé. Sala de Sessões, em 02 de fevereiro de 2017. ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Trib