10.004 resultados encontrados para o termo: precedente do stj. / data: 22/05/2025
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Processos encontrados
Publicação: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3809 414 Processo 0800470-77.2017.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito Autor: Erci de Oliveira Colman ADV: RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS (OAB 9938/MS) Assim, em conformidade com o recente precedente do STJ sobre a matéria, indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada. Processo 0
Publicação: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3809 415 Processo 0800595-45.2017.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito Autor: Centro Educacional Monteiro Lobato Ltda - ME ADV: RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS (OAB 9938/MS) Assim, em conformidade com o recente precedente do STJ sobre a matéria, indefiro a tutela de urgência de natureza a
Publicação: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3809 416 Processo 0800612-81.2017.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito Autor: Márcio Eliziário ADV: RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS (OAB 9938/MS) Assim, em conformidade com o recente precedente do STJ sobre a matéria, indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada Processo 0800613
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 93 EMENTA :APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. POSSIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO- INTELIGÊNCIA DA SUMULA 409 DO STJ. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO TERMO CONSUMATIVO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DO DIREITO. INAPLICAB
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 99 DE OFÍCIO- INTELIGÊNCIA DA SUMULA 409 DO STJ. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO TERMO CONSUMATIVO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DO DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA SENTENÇA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. DE
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 89 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DO DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA SENTENÇA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. 68. Apelação nº 0041499-18.2009.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capita
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 109 DE OFÍCIO- INTELIGÊNCIA DA SUMULA 409 DO STJ. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO TERMO CONSUMATIVO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DO DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA SENTENÇA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. D
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 115 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DO DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA SENTENÇA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. 238. Apelação nº 0038642-96.2009.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capi
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 95 INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA SENTENÇA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. 108. Apelação nº 0011779-98.2012.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 107 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto EMENTA :APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. POSSIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO- INTELIGÊNCIA DA SUMULA 409 DO STJ. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO TERMO CONSUMATIVO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DO AGENTE ADMIN