6 resultados encontrados para o termo: proferida em conson / data: 27/05/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 ADV REQTE : 28135 GO - GILSON PADUA PACHECO 15257 GO - GISELLE SAGGIN PACHECO ADV REQDO : 6605 GO - GILBERTO MAIA DE ASSIS 19118 GO - MARCELO MAIA DE ASSIS 18608 GO - FABIO FERNANDES FAGUNDES ADV CONFINANTE : 18608 GO - FABIO FERNANDES FAGUNDES 6605 GO - GILBERTO MAIA DE ASSIS 19118 GO - MARCELO MAIA DE ASSIS DESPACHO : TRATA-SE EMBARGOS DE DECLARACAO, MANEJADO POR LAZ
ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 UCAO FISCAL. ICMS. FALTA DE FUNDAMENTACAO DA SENTENCA. AUSENCIA D E PREQUESTIONAMENTO. NAO-INTERPOSICAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS. SUMULAS NS 282 E 356/STF. EMBARGOS DE DECLARACAO. OMISSAO. INEXIS TENCIA. I - OS EMBARGOS DE DECLARACAO CONSTITUEM RECURSO DE RIGID OS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ART IGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXIGIN