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Caderno 1 - Administrativo ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Manaus, Ano XIV - Edição 3138 56 Art. 26. São atribuições da Seção de Integração, Adaptação e Desligamento: I - promover adaptação e integração de magistrados, servidores e colaboradores; II - propor critérios para fixação da lotação e relotação dos servidores nas unidades do Poder Judiciário, com base nas competências (conhecimentos, habilidades e atitudes);

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 S: I AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; II PROIBICAO DE APROXIMACAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMIL IARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 100 METROS ENT RE ESTES E O AGRESSOR; III PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, S EUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO E X PECA-SE MANDADO PARA INTIMACAO DO AGRESSOR, D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2429 PROCESSO :0000070-89.2016.8.26.0120 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL OF : 23/2016 - Candido Mota AUTOR : J.P. INFRATOR : M.M.A.Z. VARA:2ª VARA PROCESSO :0000071-74.2016.8.26.0120 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 30/2016 - Candido Mota AUTOR : J.P. INDICIADO : F.V.C. VARA:1ª VARA Ju

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1370 CONSIDERANDO que a reportada garantia de prioridade também se aplica aos adolescentes que praticam atos infracionais, para os quais os artigos 103 a 125 da Lei n° 8.069/90 e disposições correlatas contidas na Lei nº 12.594/2012, estabelece a obrigatoriedade de a eles ser dispensado um tratamento diferenciado, individualizado e especializado, extensivo às sua

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1400 CONSIDERANDO que a inexistência de tais programas especializados no atendimento de adolescentes acusados da prática infracional, assim como a insuficiência e inadequação das estruturas e serviços municipais para fazer frente à demanda apurada, têm prejudicado os encaminhamentos efetuados pela Justiça da Infância e Juventude, comprometendo assim a soluç

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1628 CONSIDERANDO que, na forma do disposto no artigo 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a municipalização é a primeira diretriz da política de atendimento à criança e ao adolescente, sendo também relativa à criação e implementação de programas destinados aos adolescentes autores de atos infracionais, notadamente aqueles que visam tornar

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 1 / Página 1838 CONSIDERANDO que, na forma do disposto no artigo 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a municipalização é a primeira diretriz da política de atendimento à criança e ao adolescente, sendo também relativa à criação e implementação de programas destinados aos adolescentes autores de atos infracionais, notadamente aqueles que visam tornar e

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1790 CONSIDERANDO que a inexistência de tais programas especializados no atendimento de adolescentes acusados da prática infracional, assim como a insuficiência e inadequação das estruturas e serviços municipais para fazer frente à demanda apurada, têm prejudicado os encaminhamentos efetuados pela Justiça da Infância e Juventude, comprometendo assim a soluçã

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1960 CONSIDERANDO que, na forma do disposto no artigo 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a municipalização é a primeira diretriz da política de atendimento à criança e ao adolescente, sendo também relativa à criação e implementação de programas destinados aos adolescentes autores de atos infracionais, notadamente aqueles que visam tornar

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 CO M A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO INDEFIRO O PEDIDO DE RESTRICAO DE VISITAS A DEPEN DEN TE MENOR, EIS QUE O PEDIDO DEMANDA ANALISE DA SITUACAO FATICA DA CRIANCA PERANTE O JUIZO COMPETENTE EXPECA-SE MANDADO PARA INT IMA CAO DO AGRESSOR, DEVENDO SER REQUISITADO AUXILIO DE FORCA POL ICIA L, SE FOR O CASO, CONFORME PRECEITUA O