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Caderno único ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de março de 2017 128 prescreve que: "Art. 128. Findo o processo, serão os autos remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais. Retornando, intimar-se-á a parte sucumbente para pagamento em quinze dias, independentemente do valor." Pari passu à normatividade administrativa interna do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Ministério da Fazenda editou a Portaria N. 75, de 22

Caderno único ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2012 formalizado por meio do contrato particular de promessa de compra e venda e cessão de direitos, recibo de sinal e princípio de pagamento. O negócio fora firmado pelo montante de R$ 240.000,00 e foi pago pelo autor a vista, por ocasião da assinatura do contrato, nos moldes previstos na cláusula segunda. Diz que a segunda ré se comprometeu e se responsabilizou pela entrega do imóvel e da respectiva

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 defeito do serviço; 2) evento danoso; e 3) relação de causalidade entre o defeito do serviço e o dano (artigos 6º, VI e VIII e 14, "caput", do CDC). Nos termos do art. 14, §1º, do CDC, "o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o result

Diário Oficial ● 28/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33567  67 Quarta-feira, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 50918, MARIA MARTA DA SILVA PEREIRA / CT-50229, MARIA MICHELLE DE PAULA ALMEIDA / CT-48241, MARIA MOREIRA NOVATO / CT-48242, MARIA NILZA DE JESUS NASCIMENTO / CT-50234, MARIA ONELIA COSTA SOUSA / CT-47091, MARIA RAIMUNDA DA LUZ BORGES / CT-50905, MARIA RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA / CT-49855, MARIA RITA ALVES DA SILVA / CT47302, MARIA RITA DE SENA ROSA OLIVEIRA / CT-49856, MARIA RITA MONTEIRO DE OLIVEIRA / CT-49838, MARIA ROLI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2312015 2317147 2340396 2364099 2383123 2388817 2392918 2393668 2404523 2412013 2441657 2449189 2452779 2466035 2468254 2487361 2489680 2503712 2509867 2510782 2549160 2564334 2565794 2599744 2615300 2635548 2637106 2642288 2645026 2654929 2660694 2663524 2679892 2680643 2736163 2738813 2743334 2743573 2752053 2798288 2801587 2802742 2815645 2819456 2821833 2823870 2823953 2839439 2839793 2865210 2910941 2942852 2948537 2971554 2975951 2999589 300349

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 09 de Agosto de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais SRF I - Divinópolis Presidente: Hugo Vocurca Teixeira ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Benefic