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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 3389 sendo que a questão pertinente ao cômputo ou não da multa diária (astreintes) não é o objeto de análise na presente fase processual. Assim sendo, ainda que a acionada já se encontre satisfazendo o preceito cominatório a ela atribuído no título executivo judicial (sentença e acórdão prolatados na

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 6627 atualizado da causa, em favor do exequente. e prazos processuais, eis que há grave mácula no processo.” CONCLUSÃO O embargado, em que pese intimado, não apresentou impugnação. Diante do examinado, deixo de conhecer dos embargos à execução É o relato do necessário. opostos por REFRY-NAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE Decido. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1170 2834 25,00 por volume de autos (1 volume). - ADV CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA OAB/SP 108976 - ADV BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ OAB/SP 202785 - ADV WALERY GISLAINE FONTANA LOPES OAB/SP 256160 482.01.2011.006465-2/000000-000 - nº ordem 442/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - MIRIAM MARGARIDA MESTRINELLI BATIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 3388 informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhim

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6863 Intimem-se as partes. entabulada com o autor e não se constando pendências no Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se. recolhimento de custas e contribuições previdenciárias, declaro RSC extinta a execução. ALFENAS/MG, 05 de julho de 2021. ANTONIO NEVES DE FREITAS Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, resolve o Juízo

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6868 recolhimento previdenciário que entender correto, com a procuradores das partes, na forma determinada na fundamentação comprovação respectiva nos autos, tudo conforme determinado no da decisão de Id 84fb83c (depósito judicial no importe de Provimento 04/2000 da CRJT. R$4.544,92 (fls. 422), e depósito recursal de fls. 355, da ordem de R$9.828,51), com os acrés

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 6626 última parcela pactuada, o silêncio do autor há de ser interpretado como cumprimento do acordo celebrado, na forma expressamente PODER JUDICIÁRIO prevista na ata de audiência em que foi homologada a composição. JUSTIÇA DO Não se observa pendência em relação ao recolhimento de contribuição previdenciária e custas processuais, não havendo, também, obrigaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 2062 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Relator Hamid Bdine Agravante: Entertainment One Uk Limited - Agravado: Carolina Mei & Cia Ltda-me - Agravado: Chiang e Sin Presentes Ltda-me - Advogado: Rogério Gomes Gigel (OAB: 173541/SP) 32 - 2136268-37.2017.8.26.0000 - Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2278 201 petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. 0005856-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2572 780 (OAB: 201838/SP) - Maria de Cassia A Campos de Almeida (OAB: 125496/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0005576-47.2012.8.26.0650/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Valinhos - Embargte: Paulo Cesar Kuester - Embargdo: Marcelo Carvalheiro Orlando - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com ba